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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONDES DE OLIVEIRA E SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO CAMPANARIOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987

Reu:

WILLIAM JOSE DE SOUSA SANTOS· OAB MG 172254

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE CAMPANÁRIO; RÉU: MARCONDES DE OLIVEIRA E SOUZA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 203987MG, Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WILLIAM JOSE DE... (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 15.703,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Autor:

JOAO EMMANUEL MATTOS VIDOTTI

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 15.703,32

Autor

CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Autor:

JOAO EMMANUEL MATTOS VIDOTTI

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 363.160,07

Autor

CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Autor:

LUCIANO FERNANDES URBAN

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Autor:

LUCIANO FERNANDES URBAN

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Autor:

LUCIANO FERNANDES URBAN

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Autor:

LUCIANO FERNANDES URBAN

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Autor:

LUCIANO FERNANDES URBAN

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 363.160,07

Autor

CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS· OAB SP 204962· CPF 282.***.***-05

Autor:

OTAVIO MIGUEL CARVALHO· OAB SP 384603· CPF 377.***.***-14

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (17/04/2026)

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