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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GONCALVES & ASSOCIADOS CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

EDVALDO BARBOZA ALVES MECNPJ

EDVALDO BARBOZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA DA SILVA MUNHOZ· OAB SP 460840· CPF 279.***.***-00

Reu:

CARLA ROBERTA DA COSTA· OAB SP 491005· CPF 448.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 31.453,68

Autor

MONTENEGRO CONTABILIDADE & ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

IRAPUAN DA SILVA POLICARPO· CPF 049.***.***-05

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 31.453,68

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

MONTENEGRO CONTABILIDADE & ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

IRAPUAN DA SILVA POLICARPO· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S.A

Reu

MONTENEGRO CONTABILIDADE & ASSOCIADOS LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Autor:

IRAPUAN DA SILVA POLICARPO· OAB RN 15719· CPF 049.***.***-05

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

IRAPUAN DA SILVA POLICARPO· OAB RN 15719· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S.A

Reu

MONTENEGRO CONTABILIDADE & ASSOCIADOS LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Autor:

IRAPUAN DA SILVA POLICARPO· OAB RN 15719· CPF 049.***.***-05

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

IRAPUAN DA SILVA POLICARPO· OAB RN 15719· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TIM S.A Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA APELADO: MONTENEGRO CONTABILIDADE & ASSOCIADOS LTDA Advogado(s): IRAPUAN DA SILVA POLICARPO Relatora: Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se a necessidade de intimar as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca da (in)aplicabilidade da legislação consumerista ao processo, em atenção ao art. 10 do CPC. Publique-se. Natal, 29 de abr... (01/05/2026)

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