ANDRADE E ASSOCIADOS ENSINO A DISTANCIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 10.123,30

Autor

SIMAS RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

PLAMJUR

EDUZZ TECNOLOGIA LTDACNPJ

KIWIFY PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMAS RIBEIRO JUNIOR· OAB AP 5402· CPF 348.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6035493-64.2026.8.03.0001. AUTOR: SIMAS RIBEIRO JUNIOR REU: PLAMJUR, EDUZZ TECNOLOGIA LTDA, KIWIFY PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMAS RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SIMAS RIBEIRO JUNIOR· OAB AP 5402· CPF 348.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição inicial) (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PALOMA GAZINEO TRINDADE GUTIERREZCPF

ROSANGELA GAZINEO TRINDADE GUTIERREZCPF

Reu

EDUZZ TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA GABRYELLE DE OLIVEIRA SALES MOTTA· OAB BA 72778· CPF 086.***.***-32

Autor:

TERCIO DE SANTANA· OAB BA 51627· CPF 031.***.***-40

Reu:

HENRIQUE DE ARANTES LOPES· CPF 430.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de TERCIO DE SANTANA em 28/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 10.334,80

Autor

WELINSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO MARCUS QUEIROZ FERREIRA 14892274666CNPJ

EDUZZ TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS· OAB BA 35311· CPF 024.***.***-94

Reu:

CAROLINE ASSUMPCAO SILVEIRA· OAB MG 137507

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338

Reu:

CAMILA CAROLINE OLIVEIRA DE SA· OAB MG 159204

Reu:

EDUARDO HALLEY GOIS SANTOS· OAB MG 227253· CPF 082.***.***-32

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 74472· CPF 000.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA em 13/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 20.118,20

Autor

LISANDRA TEIXEIRA RIOSCPF

Reu

EDUZZ ENSINO A DISTANCIA LTDACNPJ

Outros

MARCELO MENDES· OAB SP 170683

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184640455 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FRANCISCO DAVID GOMES SERRACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

WELDES DA SILVA CAMPOS 08637112609CNPJ

CAMPOS EDUCACAO LTDACNPJ

EDUZZ ENSINO A DISTANCIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE GUILHERME MILITAO MACIELCPF

Reu

EDUZZ ENSINO A DISTANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARETHA PAULA FERREIRA SOARES· OAB CE 43576

Autor:

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 44642· CPF 026.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 14.899,00

Autor

CECILIA MARIA BRAGA DE LIMA OLETTOCPF

Reu

EDUZZ ENSINO A DISTANCIA LTDACNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB SP 176551· CPF 090.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGDALA MORAESCPF

Reu

EDUZZ ENSINO A DISTANCIA LTDACNPJ

Outros

SOLERIA GOES ALVES· OAB CE 29892· CPF 048.***.***-37

MARCELO MENDES· OAB SP 170683

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 14.899,00

Autor

CECILIA MARIA BRAGA DE LIMA OLETTOCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

EDUZZ ENSINO A DISTANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB RJ 160472· CPF 090.***.***-98

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179781711 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 14.899,00

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

CECILIA MARIA BRAGA DE LIMA OLETTOCPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB RJ 160472· CPF 090.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA

Reu

HENRIQUE DE ARANTES LOPESCPF

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB RJ 160472· CPF 090.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ARANTES LOPES· OAB SP 397686· CPF 430.***.***-99

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB SP 176551· CPF 090.***.***-98

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB RJ 160472· CPF 090.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ARANTES LOPES· OAB SP 397686· CPF 430.***.***-99

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB SP 176551· CPF 090.***.***-98

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA

Reu

HENRIQUE DE ARANTES LOPESCPF

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB RJ 160472· CPF 090.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ARANTES LOPES· OAB SP 397686· CPF 430.***.***-99

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB SP 176551· CPF 090.***.***-98

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB RJ 160472· CPF 090.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ARANTES LOPES· OAB SP 397686· CPF 430.***.***-99

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB SP 176551· CPF 090.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0205158-47.2023.8.06.0117. APELANTE: CECILIA MARIA BRAGA DE LIMA OLETTO APELADO: EDUZZ ENSINO A DISTANCIA LTDA, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A SENTENÇA A parte executada compareceu aos autos tempestivamente e informou o cumprimento da obrigação, no valor atualizado de R$ 4.681,36 Em petição de ID 174421703, a parte exequente concordou com o valor e requereu a expedição de alvará em favor do advogado. É o brevíssimo relatório. Decido... (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA

Reu

HENRIQUE DE ARANTES LOPESCPF

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB RJ 160472· CPF 090.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ARANTES LOPES· OAB SP 397686· CPF 430.***.***-99

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB SP 176551· CPF 090.***.***-98

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB RJ 160472· CPF 090.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ARANTES LOPES· OAB SP 397686· CPF 430.***.***-99

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DE LIMA· OAB SP 176551· CPF 090.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0205158-47.2023.8.06.0117. APELANTE: CECILIA MARIA BRAGA DE LIMA OLETTO APELADO: EDUZZ ENSINO A DISTANCIA LTDA, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A SENTENÇA A parte executada compareceu aos autos tempestivamente e informou o cumprimento da obrigação, no valor atualizado de R$ 4.681,36 Em petição de ID 174421703, a parte exequente concordou com o valor e requereu a expedição de alvará em favor do advogado. É o brevíssimo relatório. Decido... (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 13.464,40

Autor

RENE DE SOUZA BORGESCPF

Reu

PROSPERIUM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDACNPJ

JUNIO MONTEIRO

EDUZZ ENSINO A DISTANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT LIMA CAVALCANTE· OAB CE 40349· CPF 606.***.***-85

Último movimento: Publicado Sentença em 10/03/2026. Documento: 195083767 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE DE SOUZA BORGESCPF

Reu

EDUZZ ENSINO A DISTANCIA LTDA

Advogados

Autor:

ALBERT LIMA CAVALCANTE· OAB CE 40349· CPF 606.***.***-85

Reu:

HENRIQUE DE ARANTES LOPES· OAB SP 397686· CPF 430.***.***-99

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE DE SOUZA BORGESCPF

Reu

EDUZZ ENSINO A DISTANCIA LTDA

Advogados

Autor:

ALBERT LIMA CAVALCANTE· OAB CE 40349· CPF 606.***.***-85

Reu:

HENRIQUE DE ARANTES LOPES· OAB SP 397686· CPF 430.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENE DE SOUZA BORGES Promovido(a)(s): REU: PROSPERIUM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000176-48.2025.8.06.0182 Promovente(s): Vistos, etc. Verifica-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual recebo o recurso inominado interposto... (08/06/2026)

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