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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 9.799,92

Autor

ADEMIR ASSUNCAOCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Autor:

FERNANDES E FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 2.067,51

Autor

ABILIO FONTOURA DA SILVA FILHOCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Autor:

FERNANDES E FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 15.600,00

Autor

ABILIO FONTOURA DA SILVA FILHOCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO FONTOURA DA SILVA FILHOCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO FONTOURA DA SILVA FILHOCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727458-73.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ABILIO FONTOURA DA SILVA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDES E FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA intimada(s) a efetuar(em) o pagamento... (06/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 482,61

Autor

PATRICIA ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 19.848,00

Autor

PATRICIA ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 4.022,87

Autor

NURCE MARIA BURJACK DUARTECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 18.529,44

Autor

NURCE MARIA BURJACK DUARTECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Autor:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 19.602,24

Autor

VERA LUCIA DE SOUSACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 19.602,24

Autor

VERA LUCIA DE SOUSACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Crédito Direto ao Consumidor - CDCLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE SOUSA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Reu:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE SOUSA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Reu:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708677-09.2024.8.07.0020. REQUERENTE: VERA LUCIA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o... (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 16.179,00

Autor

ABILIO FONTOURA DA SILVA FILHOCPF

FERNANDES E FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098· CPF 139.***.***-92

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Outros

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Reu

ABILIO FONTOURA DA SILVA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA LIMA DA SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Autor:

FERNANDES E FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.322,88

Autor

JORDANIA SOUZA SILVACPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771

Autor:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MéLODY PIASECKI MENDONçA SCHREINERCPF

Reu

FRANCIELLE FAEDO BORTOT

Advogados

Autor:

MAICON JEAN MENDONÇA SCHREINER· OAB PR 50822· CPF 041.***.***-67

Autor:

SILVANO GHISI· OAB PR 40970· CPF 025.***.***-03

Autor:

CIRO ALBERTO PIASECKI· OAB PR 11383· CPF 284.***.***-82

Autor:

RODRIGO ALBERTO CRIPPA· OAB PR 34380· CPF 480.***.***-20

Reu:

EDIVAN JOSÉ CUNICO· OAB PR 53242· CPF 949.***.***-87

Reu:

EZEQUIEL FERNANDES· OAB PR 54438· CPF 837.***.***-00

Reu:

JAQUELINE BITENCOURTT PEDROZO· OAB PR 68548· CPF 082.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/11/2022)

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