ANDRADE FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2006

Distribuição

20/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

FIGUEIROA CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Reu:

ELIAS DE ANDRADE· OAB MG 65730· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 9 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO PAUPITZ· OAB SP 068579· CPF 705.***.***-72

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 75363/SP (2024/0473479-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MATIKO OGATA RECORRENTE: MAURO PAUPITZ ADVOGADOS: MATIKO OGATA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP059392 MAURO PAUPITZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP068579 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Recurso Ordinário com pedido de concessão de tutela antecipada interposto por MATIKO OGATA e OUTRO, com base no art. 105,... (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIKO OGATACPF

MAURO PAUPITZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MAURO PAUPITZ· OAB SP 068579· CPF 705.***.***-72

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRAL S/A AGRICOLA ARANGUACNPJ

FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE ARACATUBA - SP

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE ARACATUBA SP

Outros

ALEXANDRE FOCESI GALVÃO· OAB SP 345922· CPF 403.***.***-52

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES· OAB SP 242217· CPF 220.***.***-86

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARALCO S/ACNPJ

AGRAL S/A AGRICOLA ARANGUACNPJ

DESTILARIA GENERALCO S.A.(EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL ( RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

+ 4 outros

Reu

ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICPF

Outros

AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES· OAB SP 391421· CPF 048.***.***-60

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES· OAB SP 242217· CPF 220.***.***-86

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2165216/SP (2024/0312417-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA OUTRO NOME: ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ADVOGADOS: SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA - SP184858 EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES - SP157370 RODRIGO WAGNER FERREIRA BARBOZA - SP218940 RECORRIDO: AGRAL SA - AGRICOLA ARACANGUA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: AGROAZUL AGRICOLA ALCOAZUL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL O... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI.CNPJ

Reu

AGRAL S/A AGRICOLA ARANGUACNPJ

AGROAZUL AGRICOLA ALCOAZUL LTDACNPJ

ARALCO FINANCE S/A

ARALCO S/ACNPJ

DESTILARIA GENERALCO S.A.(EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICPF

Reu

DESTILARIA GENERALCO S.A.(EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL ( RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

AGROAZUL AGRICOLA ALCOAZUL LTDACNPJ

FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA· OAB SP 184858· CPF 268.***.***-70

Autor:

EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES· OAB SP 157370· CPF 171.***.***-44

Reu:

LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES· OAB SP 242217· CPF 220.***.***-86

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

ARALCO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

SENAI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADEMAR FERREIRA MOTA· OAB SP 208965· CPF 278.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200019/SP (2025/0066638-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: ADEMAR FERREIRA MOTA - SP208965 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARALCO S/ACNPJ

NOVA ARALCO INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SENAI

SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADEMAR FERREIRA MOTA· OAB SP 208965· CPF 278.***.***-10

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1390 (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARALCO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ADEMAR FERREIRA MOTA· OAB SP 208965· CPF 278.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2005

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALFREDO GRANDE

JOSE MACHADO DOS SANTOS

MAFELINO BARREIRACPF

JOSE MIRANDA DA CRUZ

ADAIL PEREIRA

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE KIYOSHI HABE· CPF 276.***.***-11

Autor:

WILSON RANGEL JUNIOR· OAB SP 202201· CPF 321.***.***-44

Autor:

DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA· OAB SP 175504· CPF 273.***.***-33

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971

Reu:

HILDA SABINO SIEMONS· CPF 088.***.***-75

Outros

FELIPE AUGUSTO SERRANO· OAB SP 327681· CPF 343.***.***-81

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR· OAB SP 153681

ANA RUBIA FRANCA SAADE· OAB SP 349868

LUIZ FERNANDO ALVES· OAB SP 478490

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Luiz Fernando Alves (OAB 478490/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Ana Rubia França (OAB 349868/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Marcia Maria de Castro Marques (OAB 121971/SP), Wilson Rangel Junior (OAB 202201/SP), Daniela Barreiro... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO CORREA DE MELLOCPF

JOSE MIRANDA DA CRUZCPF

ADAIL PEREIRACPF

SILVIO DOS REIS OLIVEIRACPF

WALDOMIRO LAMONICACPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES· CPF 124.***.***-30

Autor:

WILSON RANGEL JUNIOR· OAB SP 202201· CPF 321.***.***-44

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA RUBIA FRANCACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

NELSON BISPO DOS SANTOSCPF

ARVIDS PEDRO KRUGERCPF

JOSE POLTRONIERICPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATA LOUREIRO NILSSON· OAB SP 368018· CPF 388.***.***-47

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

DALEZIO TAVEIROSCPF

SEBASTIAO LOURIVAL DA SILVACPF

ORESTES ELRIM DE FARIACPF

LIBERINO TIBURCIO DE PAIVACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATA LOUREIRO NILSSON· OAB SP 368018· CPF 388.***.***-47

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

NELSON BISPO DOS SANTOSCPF

ARVIDS PEDRO KRUGERCPF

JOSE POLTRONIERICPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BISPO DOS SANTOSCPF

LIBERINO TIBURCIO DE PAIVACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

SAMUEL MODESTICPF

JOSE LUIZ BARBOSACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2017)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SANTORINI GESTAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PARMIJANO· OAB SP 330228· CPF 389.***.***-35

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206

JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO· OAB SP 220356· CPF 294.***.***-44

ANDERSON RENATO SIQUEROLI· OAB SP 488398· CPF 388.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTORINI GESTAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PARMIJANO· OAB SP 330228· CPF 389.***.***-35

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YOHANNA SOUZA MUNIZ (CEDENTE E.J DE SOUZA TRANSPORTES LTDA)CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES· OAB SP 423837· CPF 329.***.***-67

Autor:

RAUL FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 424069· CPF 415.***.***-45

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DA PAZ· OAB SP 434035· CPF 447.***.***-39

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Outros

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YOHANNA SOUZA MUNIZ (CEDENTE E.J DE SOUZA TRANSPORTES LTDA)

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI· OAB SP 138995· CPF 180.***.***-20

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Autor:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Autor:

FERNANDA CAMARGO VEDOVATO· OAB SP 215012· CPF 255.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI· OAB SP 138995· CPF 180.***.***-20

Reu:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Reu:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Reu:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA· OAB SP 229913· CPF 221.***.***-18

Reu:

FERNANDA CAMARGO VEDOVATO· OAB SP 215012· CPF 255.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.668.555,34

Autor

UNIAO

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOLCNPJ

DESTILARIA GBENERALCO SACNPJ

AGROGEL AGROPECUARIA GENERAL LTDACNPJ

FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

ARALCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 240705· CPF 202.***.***-92

Reu:

ADEMAR FERREIRA MOTA· OAB SP 208965· CPF 278.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Autor:

MARCOS CANASSA STABILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Outros

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

Reu:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB SP 386342· CPF 374.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

MARCOS CANASSA STABILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· OAB SP 439633

Autor:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB DF · CPF 374.***.***-18

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Autor:

ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES· OAB SP 353244· CPF 263.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· OAB SP 439633

Reu:

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE· OAB DF · CPF 374.***.***-18

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Reu:

ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES· OAB SP 353244· CPF 263.***.***-40

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Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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