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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 7.800,00

Autor

ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

SETORIAL IRRIGACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO· OAB BA 28552· CPF 018.***.***-92

Reu:

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE· OAB SP 133185· CPF 165.***.***-31

Outros

FABIANO MOREIRA· OAB SP 206784

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO DE CAMARGO ANDRADE em 20/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

R$ 2.198,01

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 2.400,95

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 16/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO PICUAIA PARQUECNPJ

Reu

ANDRADE FILGUEIRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Outros

JOSE DA LUZ REIS JUNIOR· OAB BA 67614· CPF 056.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DA LUZ REIS JUNIOR em 02/09/2025 23:59. (18/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO GARCIA MENDES

Reu

FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT· OAB MS 20442· CPF 728.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT· OAB MS 20442· CPF 728.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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