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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA AMELIA ANDRADE GOMES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LETICIA CARVALHAES· OAB MG 224513· CPF 129.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA AMELIA ANDRADE GOMES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CARVALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA AMELIA ANDRADE GOMES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CARVALHAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA AMELIA ANDRADE GOMES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CARVALHAES

Último movimento: Transitado em Julgado (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARCELO DE OLIVEIRACPF

SILVANIA AMELIA ANDRADE GOMES RODRIGUESCPF

Reu

SILVANIA AMELIA ANDRADE GOMES RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARCELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIELE ROBERTA DE PAULA AUGUSTO

Autor:

LETICIA CARVALHAES

Reu:

LETICIA CARVALHAES

Reu:

ADRIELE ROBERTA DE PAULA AUGUSTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA AMELIA ANDRADE GOMES RODRIGUESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA CAMARA DE PLANTAO (FIM DE SEMANA/FERIADOS)

Advogados

Autor:

ARLINDO VANDERLEI LOPES· OAB MG 176809

Autor:

VANUZA NASCIMENTO DA SILVA MESSIAS· OAB MG 176219

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

RAYAN LUCAS DE ANDRADE GOMES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Autor:

LILIAN ROSA DE ANDRADE GOMES· CPF 605.***.***-55

Autor:

RAQUEL BORGES DUTRA MIRANDA· OAB CE 54149· CPF 605.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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