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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.591,91

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRAPEA MAO DE OBRA RURAL S/C LTDACNPJ

IVANILDO NUNES DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ COUTO CAMPOS ALMEIDA· OAB BA 52449· CPF 054.***.***-60

Autor:

EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA· OAB BA 12030· CPF 181.***.***-87

Autor:

ELIENE PEREIRA PIRES SANTOS· CPF 363.***.***-53

Último movimento: Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento (09/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauClasse não informada

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO OLIVEIRA SANTOS

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA· OAB BA 12030· CPF 181.***.***-87

Autor:

BEATRIZ COUTO CAMPOS ALMEIDA· OAB BA 52449· CPF 054.***.***-60

Reu:

EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA· OAB BA 12030· CPF 181.***.***-87

Reu:

BEATRIZ COUTO CAMPOS ALMEIDA· OAB BA 52449· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença Intimado(s) / Citado(s) - C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA (30/10/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO OLIVEIRA SANTOS

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA· OAB BA 12030· CPF 181.***.***-87

Autor:

BEATRIZ COUTO CAMPOS ALMEIDA· OAB BA 52449· CPF 054.***.***-60

Reu:

EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA· OAB BA 12030· CPF 181.***.***-87

Reu:

BEATRIZ COUTO CAMPOS ALMEIDA· OAB BA 52449· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença Intimado(s) / Citado(s) - C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA (30/10/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 512.***.***-04

Autor:

AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS· CPF 014.***.***-79

Outros

MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 46160

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (16/04/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Reu:

MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE SANTOS DE ASSIS

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 46160

Autor:

AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS· OAB BA 34861· CPF 014.***.***-79

Reu:

MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 46160

Reu:

AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS· OAB BA 34861· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE SANTOS DE ASSIS (15/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE SANTOS DE ASSIS

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 46160

Autor:

AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS· OAB BA 34861· CPF 014.***.***-79

Reu:

MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 46160

Reu:

AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS· OAB BA 34861· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE SANTOS DE ASSIS (15/08/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SOUSA BRITO· CPF 081.***.***-53

Outros

ANTONIO SOUSA BRITO· OAB BA 13064· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (19/09/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SOUSA BRITO· CPF 081.***.***-53

Reu:

ANTONIO SOUSA BRITO· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenizaçao por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE ROSA DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

GILMAR SANTOS LUCASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SOUSA BRITO· OAB BA 13064· CPF 081.***.***-53

Reu:

ANTONIO SOUSA BRITO· OAB BA 13064· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE ROSA DOS SANTOS (22/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenizaçao por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE ROSA DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

GILMAR SANTOS LUCASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SOUSA BRITO· OAB BA 13064· CPF 081.***.***-53

Reu:

ANTONIO SOUSA BRITO· OAB BA 13064· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE ROSA DOS SANTOS (22/07/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARVALHO BRITO· OAB BA 22393· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (26/08/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA ALVES MOTA

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

FABIO CARVALHO BRITO· OAB BA 22393· CPF 904.***.***-04

Reu:

FABIO CARVALHO BRITO· OAB BA 22393· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILDA ALVES MOTA (09/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA ALVES MOTA

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

FABIO CARVALHO BRITO· OAB BA 22393· CPF 904.***.***-04

Reu:

FABIO CARVALHO BRITO· OAB BA 22393· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILDA ALVES MOTA (09/07/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 13.831,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE· OAB BA 34888· CPF 006.***.***-94

Autor:

VANESSA ALVES DE SOUZA· OAB BA 31382· CPF 901.***.***-00

Autor:

LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SA· CPF 645.***.***-34

Autor:

GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS DE SALES· CPF 008.***.***-32

Outros

GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS DE SALES· OAB BA 32741· CPF 008.***.***-32

DR. VANESSA ALVES DE SOUZA· OAB BA 31382

Último movimento: Determinado o bloqueio ou a penhora on line (06/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 13.831,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 13.831,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARTINS MUNIZCPF

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SA· OAB BA 16934· CPF 645.***.***-34

Autor:

GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS DE SALES· OAB BA 32741· CPF 008.***.***-32

Autor:

JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE· OAB BA 34888· CPF 006.***.***-94

Autor:

VANESSA ALVES DE SOUZA· OAB BA 31382· CPF 901.***.***-00

Reu:

LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SA· OAB BA 16934· CPF 645.***.***-34

Reu:

GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS DE SALES· OAB BA 32741· CPF 008.***.***-32

Reu:

JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE· OAB BA 34888· CPF 006.***.***-94

Reu:

VANESSA ALVES DE SOUZA· OAB BA 31382· CPF 901.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALINE MARTINS MUNIZ (24/02/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARTINS MUNIZCPF

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SA· OAB BA 16934· CPF 645.***.***-34

Autor:

GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS DE SALES· OAB BA 32741· CPF 008.***.***-32

Autor:

JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE· OAB BA 34888· CPF 006.***.***-94

Autor:

VANESSA ALVES DE SOUZA· OAB BA 31382· CPF 901.***.***-00

Reu:

LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SA· OAB BA 16934· CPF 645.***.***-34

Reu:

GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS DE SALES· OAB BA 32741· CPF 008.***.***-32

Reu:

JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE· OAB BA 34888· CPF 006.***.***-94

Reu:

VANESSA ALVES DE SOUZA· OAB BA 31382· CPF 901.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALINE MARTINS MUNIZ (24/02/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO· OAB BA 24977· CPF 009.***.***-35

Autor:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914· CPF 939.***.***-91

Autor:

JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA· OAB BA 18520· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/11/2025 (18/11/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DE JESUS SANTOS

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914· CPF 939.***.***-91

Autor:

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO· OAB BA 24977· CPF 009.***.***-35

Autor:

JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA· OAB BA 18520· CPF 893.***.***-15

Reu:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914· CPF 939.***.***-91

Reu:

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO· OAB BA 24977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA· OAB BA 18520· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - JONAS DE JESUS SANTOS (17/11/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DE JESUS SANTOS

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914· CPF 939.***.***-91

Autor:

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO· OAB BA 24977· CPF 009.***.***-35

Autor:

JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA· OAB BA 18520· CPF 893.***.***-15

Reu:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914· CPF 939.***.***-91

Reu:

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO· OAB BA 24977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA· OAB BA 18520· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - JONAS DE JESUS SANTOS (17/11/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO FREITAS LOPES· OAB BA 37888· CPF 019.***.***-51

Autor:

RAFAEL FREITAS LOPES· OAB BA 50920· CPF 052.***.***-96

Autor:

OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO· OAB BA 23137· CPF 003.***.***-57

Outros

DR. OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO· OAB BA 23137

Último movimento: Iniciada a execução (19/11/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMARA SANTOS SOUZA

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS LOPES· OAB BA 50920· CPF 052.***.***-96

Autor:

OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO· OAB BA 23137· CPF 003.***.***-57

Autor:

MURILLO FREITAS LOPES· OAB BA 37888· CPF 019.***.***-51

Reu:

RAFAEL FREITAS LOPES· OAB BA 50920· CPF 052.***.***-96

Reu:

OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO· OAB BA 23137· CPF 003.***.***-57

Reu:

MURILLO FREITAS LOPES· OAB BA 37888· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA (30/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMARA SANTOS SOUZA

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS LOPES· OAB BA 50920· CPF 052.***.***-96

Autor:

OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO· OAB BA 23137· CPF 003.***.***-57

Autor:

MURILLO FREITAS LOPES· OAB BA 37888· CPF 019.***.***-51

Reu:

RAFAEL FREITAS LOPES· OAB BA 50920· CPF 052.***.***-96

Reu:

OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO· OAB BA 23137· CPF 003.***.***-57

Reu:

MURILLO FREITAS LOPES· OAB BA 37888· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA (30/09/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIAS NUNES· OAB BA 10304· CPF 287.***.***-72

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB BA 42310· CPF 021.***.***-38

Reu:

DR. BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB BA 44473· CPF 841.***.***-20

Outros

CLARISSA DA COSTA MACHADO· OAB BA 47321· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0000944-05.2016.5.05.0025) (21/01/2026)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE FARIAS NUNES

Reu:

BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA

Reu:

CLARISSA DA COSTA MACHADO

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

Ver detalhes

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALDACI DE LIMA

Reu

BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIAS NUNES· OAB BA 10304· CPF 287.***.***-72

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB BA 42310· CPF 021.***.***-38

Autor:

DR. BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB BA 44473· CPF 841.***.***-20

Autor:

CLARISSA DA COSTA MACHADO· OAB BA 47321· CPF 013.***.***-83

Reu:

MARCELO DE FARIAS NUNES· OAB BA 10304· CPF 287.***.***-72

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB BA 42310· CPF 021.***.***-38

Reu:

DR. BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB BA 44473· CPF 841.***.***-20

Reu:

CLARISSA DA COSTA MACHADO· OAB BA 47321· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALDACI DE LIMA (27/11/2025)

Ver detalhes

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALDACI DE LIMA

Reu

BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIAS NUNES· OAB BA 10304· CPF 287.***.***-72

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB BA 42310· CPF 021.***.***-38

Autor:

DR. BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB BA 44473· CPF 841.***.***-20

Autor:

CLARISSA DA COSTA MACHADO· OAB BA 47321· CPF 013.***.***-83

Reu:

MARCELO DE FARIAS NUNES· OAB BA 10304· CPF 287.***.***-72

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB BA 42310· CPF 021.***.***-38

Reu:

DR. BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB BA 44473· CPF 841.***.***-20

Reu:

CLARISSA DA COSTA MACHADO· OAB BA 47321· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALDACI DE LIMA (27/11/2025)

Ver detalhes

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CURVELLO ARRUDA SUEDDE· CPF 010.***.***-10

Outros

RAFAEL CURVELLO ARRUDA SUEDDE· OAB BA 42881· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2026 (06/05/2026)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL CURVELLO ARRUDA SUEDDE

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA GONCALVES DA SILVA

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL CURVELLO ARRUDA SUEDDE· OAB BA 42881· CPF 010.***.***-10

Reu:

RAFAEL CURVELLO ARRUDA SUEDDE· OAB BA 42881· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA GONCALVES DA SILVA (06/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA GONCALVES DA SILVA

Reu

C & C MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL CURVELLO ARRUDA SUEDDE· OAB BA 42881· CPF 010.***.***-10

Reu:

RAFAEL CURVELLO ARRUDA SUEDDE· OAB BA 42881· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA GONCALVES DA SILVA (06/05/2026)

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