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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 168.777,09

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JACUMA EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (17/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 22.561,69

Autor

FIDELCINO ANDRADE NETOCPF

ANDRADE NETO & CIA LTDACNPJ

Reu

FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIQUESIA MARIA SILVA BRITO· OAB PA 32720· CPF 026.***.***-79

Autor:

ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS· OAB PA 8845· CPF 361.***.***-72

Autor:

JOSEANE MARIA DA SILVA· OAB BA 9071· CPF 282.***.***-49

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 22.561,69

Autor

FIDELCINO ANDRADE NETOCPF

ANDRADE NETO & CIA LTDACNPJ

Reu

FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIQUESIA MARIA SILVA BRITO· OAB PA 32720· CPF 026.***.***-79

Autor:

ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS· OAB PA 8845· CPF 361.***.***-72

Autor:

JOSEANE MARIA DA SILVA· OAB BA 9071· CPF 282.***.***-49

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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