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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 338.000,00

Autor

ANDRADE EVANGELISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Outros

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (16/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRADE EVANGELISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Reu:

DANIEL PINTO LIMA· OAB RN 8854· CPF 035.***.***-43

Reu:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Reu:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Andrade Evangelista Comércio de Combustíveis Ltda. Advogado: Dr. Jonathas Ferreira Bonfim Neto. Agravada: FAN Distribuidora de Petróleo Ltda. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECISÃO QUE MODIFICOU DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA E DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ESTIMATIVA DO PROVEITO ECONÔMICO POR SE TRATAR DE DE... (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 19.366,85

Autor

ANDRADE BEBEDOURO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Outros

CAROLINA KAPPKE MARIANO CESAR· OAB SP 289668

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 268657· CPF 172.***.***-37

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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