ANDRADE TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 2.087.843,67

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Autor:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA SILVA NOGUEIRACPF

MARIANA TADEU NOGUEIRACPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA PIRES DO COUTO· OAB MG 108145

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA SILVA NOGUEIRACPF

MARIANA TADEU NOGUEIRACPF

Reu

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA PIRES DO COUTO· OAB MG 108145

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 51.395,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PEREIRA LEITECPF

Reu

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PEREIRA LEITECPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ZANONE MANUEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 70042

Autor:

FLAVIA LEE CARDOSO DIAS· OAB MG 90535

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PEREIRA LEITECPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LEE CARDOSO DIAS· OAB MG 90535

Autor:

ZANONE MANUEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 70042

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PEREIRA LEITECPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LEE CARDOSO DIAS· OAB MG 90535

Autor:

ZANONE MANUEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 70042

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA EVELLIN DA SILVA SOUZACPF

Reu

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TERRITORIAL TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA.

RODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDACPF

Outros

MARINA SOUZA TRINDADE· OAB MG 175559· CPF 122.***.***-47

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

CLAUDIO PANHOTTA FREIRE· OAB MG 142958· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

MARINA SOUZA TRINDADE

Reu:

CLAUDIO PANHOTTA FREIRE· OAB MG 142958

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SOUZA TRINDADE

Autor:

CLAUDIO PANHOTTA FREIRE· OAB MG 142958

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Autor:

CAROLINA COSTA LEONEL· OAB MG 168221

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO PANHOTTA FREIRE· OAB MG 142958

Reu:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

CAROLINA COSTA LEONEL· OAB MG 168221

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA FERREIRA GOMES DA SILVACPF

Reu

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Outros

CAROLINA COSTA LEONEL· OAB MG 168221

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

FILIPE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 194338· CPF 133.***.***-93

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA FERREIRA GOMES DA SILVACPF

Reu

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA FERREIRA GOMES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARMEM SOARES

Autor:

THAIS FREITAS DE OLIVEIRA

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE SOUZA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

CAROLINA COSTA LEONEL

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA FERREIRA GOMES DA SILVACPF

Reu

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEM SOARES

Autor:

THAIS FREITAS DE OLIVEIRA

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE SOUZA

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

CAROLINA COSTA LEONEL

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA FERREIRA GOMES DA SILVA

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

THAIS FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 189377· CPF 013.***.***-75

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 194338· CPF 133.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

THAIS FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 189377· CPF 013.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FILIPE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 194338· CPF 133.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA FERREIRA GOMES DA SILVA

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

THAIS FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 189377· CPF 013.***.***-75

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 194338· CPF 133.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

THAIS FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 189377· CPF 013.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FILIPE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 194338· CPF 133.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA FERREIRA GOMES DA SILVA

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

THAIS FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 189377· CPF 013.***.***-75

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 194338· CPF 133.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

THAIS FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 189377· CPF 013.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FILIPE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 194338· CPF 133.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Recorrente(s) - MARCIA CRISTINA FERREIRA GOMES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO; TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos e... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE RABELO GOMESCPF

Reu

MARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646

Autor:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160

Autor:

FABRICIO MAGALHAES NETO· OAB MG 84395

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

LUCAS NUNES GUIMARAES· OAB MG 106934

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE RABELO GOMESCPF

Reu

MARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE RABELO GOMESCPF

Reu

MARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160

Autor:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646

Autor:

FABRICIO MAGALHAES NETO· OAB MG 84395

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

LUCAS NUNES GUIMARAES· OAB MG 106934

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE RABELO GOMESCPF

Reu

MARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160

Autor:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646

Autor:

FABRICIO MAGALHAES NETO· OAB MG 84395

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

LUCAS NUNES GUIMARAES· OAB MG 106934

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE RABELO GOMESCPF

Reu

MARK EMPREENDIMENTOS LTDACPF

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Autor:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 222886

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Reu:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 222886

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE RABELO GOMESCPF

Reu

MARK EMPREENDIMENTOS LTDACPF

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Autor:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 222886

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Reu:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 222886

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE RABELO GOMESCPF

Reu

MARK EMPREENDIMENTOS LTDACPF

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Autor:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 222886

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Reu:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 222886

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Recorrente(s) - MARCO ANTONIO DE RABELO GOMES; Recorrido(a)(s) - MARK EMPREENDIMENTOS LTDA; TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de c... (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE RABELO GOMESCPF

Reu

MARK EMPREENDIMENTOS LTDACPF

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Autor:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 222886

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Reu:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 222886

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Recorrente(s) - MARCO ANTONIO DE RABELO GOMES; Recorrido(a)(s) - MARK EMPREENDIMENTOS LTDA; TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de c... (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE RABELO GOMESCPF

Reu

MARK EMPREENDIMENTOS LTDACPF

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Autor:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 222886

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Reu:

IRANY TIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 222886

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

FABRICIO SILVA AMARAL· OAB MG 192160· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Recorrente(s) - MARCO ANTONIO DE RABELO GOMES; Recorrido(a)(s) - MARK EMPREENDIMENTOS LTDA; TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de c... (21/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2005

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 76.737,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

KARINE PEIXOTO DE SOUSA CAMPOS· CPF 032.***.***-92

Reu:

ERASMO CESARINO DE VILHENA· CPF 009.***.***-53

Outros

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

16/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREEDIMENTOS LTDA

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Autor:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2005

Distribuição

18/10/2005

Valor

R$ 76.737,92

Autor

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

KARINE PEIXOTO DE SOUSA CAMPOS· CPF 032.***.***-92

Autor:

ERASMO CESARINO DE VILHENA· CPF 009.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

PAES/Parcelamento EspecialPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL BELO HORIZONTE - MG - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA· OAB MG 134939· CPF 060.***.***-96

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 087037· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA· OAB MG 134939· CPF 060.***.***-96

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 087037· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 6009018-94.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR REQUERENTE: TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): JULIANA FONTES DE OLIVEIRA (OAB MG134939) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE AN... (10/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AYLSON ANTONIO MARINHAS SWERTSCPF

IVANDA JERONIMA BARBOSACPF

MARCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

MARIA ELISA BRASIL VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIZAN OLIVEIRA AMORIM JUNIOR· OAB MG 60006· CPF 570.***.***-68

Autor:

TOMAS LEVI MOREIRA ALVES· OAB MG 140896· CPF 066.***.***-08

Autor:

GABRIEL MOLLER MALHEIROS· OAB MG 127852· CPF 075.***.***-95

Autor:

EVA ANGELICA SOARES SILVEIRA· OAB MG 113018· CPF 054.***.***-11

Reu:

NIZAN OLIVEIRA AMORIM JUNIOR· OAB MG 60006· CPF 570.***.***-68

Reu:

TOMAS LEVI MOREIRA ALVES· OAB MG 140896· CPF 066.***.***-08

Reu:

GABRIEL MOLLER MALHEIROS· OAB MG 127852· CPF 075.***.***-95

Reu:

EVA ANGELICA SOARES SILVEIRA· OAB MG 113018· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA (28/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

intervalo InterjonadasRecurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO EDUARDO DE SOUZA

LENI DO CARMO PEREIRA

MARIA GERALDA RODRIGUES SOARES

ODEIR DE PAULA SILVACPF

ZELIA DAVID GOMES DE ANDRADECPF

Reu

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MOREIRA GROSSI· OAB MG 106437· CPF 045.***.***-01

Autor:

NIZAN OLIVEIRA AMORIM JUNIOR· OAB MG 60006· CPF 570.***.***-68

Reu:

SAULO MOREIRA GROSSI· OAB MG 106437· CPF 045.***.***-01

Reu:

NIZAN OLIVEIRA AMORIM JUNIOR· OAB MG 60006· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA (20/02/2026)

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