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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 9.649,44

Autor

ANDRE LUIZ LIBERATI AMICHICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 (30/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ LIBERATI AMICHICPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 11.224,72

Autor

ANDRE LUIZ LIBERATI AMICHICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALBERTO PAULINO RODRIGUES· CPF 100.***.***-27

Reu:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 11.224,72

Autor

ANDRE LUIZ LIBERATI AMICHICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Último movimento: Distribuído por sorteio (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expedição de CNDRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ LIBERATI AMICHICPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Por decisão judicial (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expedição de CNDProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ LIBERATI AMICHICPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5018716-44.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANDRE LUIZ LIBERATI AMICHI (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1. Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência devolvido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU. 2. Verifico que a E. TNU determinou a suspensão do processo, para aguardar o julgamento do Tema n. 390 da TNU, consoante trasl... (24/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 331,10

Autor

MD PRODUTOS OPTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

NATALIA BATISTA DE SOUSA ROSACPF

Advogados

Autor:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO· OAB ES 19308· CPF 097.***.***-40

Autor:

GABRIELLA AMICI MOREIRA· OAB ES 42563· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 11.799,90

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECY CHAVES DE SOUZACPF

Reu

PHILIPS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

DAYANE DIAS GONCALVES· OAB ES 34162· CPF 108.***.***-37

Autor:

EDUARDA CORREA PILKER· OAB ES 27490· CPF 151.***.***-32

Reu:

GABRIELLA AMICI MOREIRA· OAB ES 42563· CPF 128.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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