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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 116.782,05

Autor

ANDRE LUIS LEAL BARBOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHA BARBOSA LEMOS· OAB RJ 226875· CPF 139.***.***-56

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS LEAL BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHA BARBOSA LEMOS· OAB RJ 226875· CPF 139.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 19.114,61

Autor

MATHEUS FELIPPE TUNISCPF

Reu

BANANAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VECE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Reu:

FLAVIA MARIA GUILHERMELLI· OAB SP 356025· CPF 274.***.***-89

Outros

VITOR GABRIEL DE PAULA SOARES· OAB SP 376926

GUSTAVO FRIGGI VANTINE· OAB SP 123678

Último movimento: Mudança de Magistrado (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANANAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VECE INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MATHEUS FELIPPE TUNISCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MARIA GUILHERMELLI· OAB SP 356025· CPF 274.***.***-89

Autor:

GUSTAVO FRIGGI VANTINE· OAB SP 123678· CPF 130.***.***-94

Reu:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Reu:

VITOR GABRIEL DE PAULA SOARES· CPF 397.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 19.114,61

Autor

BANANAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MATHEUS FELIPPE TUNISCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MARIA GUILHERMELLI· OAB SP 356025· CPF 274.***.***-89

Reu:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Reu:

VITOR GABRIEL DE PAULA SOARES· CPF 397.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE FREITAS PINTOCPF

Reu

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRACPF

CELSO RIGOLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ADENIR PINTO DA SILVA· OAB MT 12658· CPF 202.***.***-68

Reu:

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS· CPF 311.***.***-60

Reu:

ANDRE LEAL· CPF 227.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (30/08/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 420.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SIZABELE ALGERICH DIAZ em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 420.000,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

MIURYEL ESPERANZA HONORATO DIAZ MOLEROCPF

MARYHA HONORATO DIAZ MOLEROCPF

MARYEL GABRIELA HONORATO DIAZ MOLEROCPF

SHEILA SA DE OLIVEIRACPF

SIZABELE ALGERICH DIAZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE ROSOLIA TEODORO· OAB SP 285987· CPF 330.***.***-57

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Autor:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA· OAB RO 494· CPF 362.***.***-87

Reu:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Reu:

CAROLINE FRANCA FERREIRA· OAB RO 2713· CPF 730.***.***-72

Reu:

MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS· OAB RO 4310· CPF 551.***.***-49

Reu:

JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB RO 8906· CPF 341.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/08/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

R$ 60.866,36

Autor

LUIZ FERNANDO DE FREITASCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

ANDRE LEAL· OAB SP 363366

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 60.866,36

Autor

LUIZ FERNANDO DE FREITASCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEAL· CPF 227.***.***-09

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (14/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 13.209,45

Autor

MIDIA IN PIZZA COMERCIO E SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO/SP

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Último movimento: Mudança de Magistrado (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Autor:

VITOR GABRIEL DE PAULA SOARES· CPF 397.***.***-45

Reu:

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA· OAB SP 300605· CPF 445.***.***-53

Outros

DANILO ALVES DE PAULA· OAB SP 238990· CPF 222.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Alves de Paula (OAB 238990/SP), Andre Leal (OAB 363366/SP) Processo 0020866-34.2021.8.26.0506 - Precatório - Reqte: José Maria da Silva - Ent. Devedora: COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO - Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, pois já se encontra na ordem de pagamento. Int. Ribeirão Preto, 09 de maio de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Reu:

DANILO ALVES DE PAULA· OAB SP 238990· CPF 222.***.***-66

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS· OAB SP 131114· CPF 020.***.***-52

Reu:

SARA CRISTINA BARBAROTE GONZALEZ· OAB SP 244028· CPF 199.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAICON MORAIS RIBEIROCPF

Reu

NS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 28 VILLAGE COSTA SUL SPE LTDACNPJ

N. S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Reu:

CINTIA RIBEIRO GUIMARAES URBANO· OAB SP 286944· CPF 260.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA TEREZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB SP 405153

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA TEREZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 2.147,18

Autor

ERICA FILOMENA DOS SANTOSCPF

Reu

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDACNPJ

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEAL· OAB SP 363366· CPF 227.***.***-09

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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