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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DAMASCENOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

LUCAS MARQUES MENDONÇA· OAB SP 229107· CPF 293.***.***-03

MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA· OAB SP 118409· CPF 065.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 124.007,89

Autor

JOSE LUIZ APARECIDO STAURENGOCPF

Reu

ANDRE DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

CÍNTHIA DE SOUZA PALMA TAVARES· OAB SP 463891· CPF 428.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER JOSE TAMBOLINICPF

ANDRE DAMASCENOCPF

TANIA REGINA DE SOUZACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER JOSE TAMBOLINI· OAB SP 202881· CPF 154.***.***-75

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS AUGUSTO BRITOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS AUGUSTO BRITOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MESQUITA PAIVA BRITO· OAB MG 183621· CPF 112.***.***-19

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Reu:

DIMAS DE CASTRO E SOUZA· CPF 085.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO FABIANO DINIZ JUNIORCPF

ALICE TORRES DINIZ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO FABIANO DINIZ

Advogados

Autor:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Autor:

LUIS GUILHERME SILVA· OAB MG 186373· CPF 106.***.***-94

Autor:

JULIANO MIARI DINIZ· OAB MG 125819· CPF 666.***.***-34

Reu:

TANCREDO BRITO BOTREL· OAB MG 173602· CPF 076.***.***-90

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Outros

OLAVO LUIZ DE MESQUITA DINIZ· OAB MG 19876

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMILDO MATIAS VAZCPF

EVALDO JOSE DOS SANTOSCPF

WELINGTON SILVA LUIZCPF

FERNANDO VITOR VALERIANOCPF

MATHEUS DE OLIVEIRA BISSONICPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS DE PAIVA DIAS· OAB MG 147806· CPF 067.***.***-67

Reu:

SERGIO VITOR NOGUEIRA· OAB MG 205189· CPF 092.***.***-74

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Reu:

AUGUSTO JOSE DO CARMO DE ALMEIDA· OAB MG 98417· CPF 040.***.***-84

Reu:

PAULO RICARDO DE FATIMA BARBOSA· OAB MG 130435· CPF 076.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO JUNIOR DE CARVALHO· OAB MG 680

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VITOR VALERIANOCPF

WELINGTON SILVA LUIZCPF

EVALDO JOSE DOS SANTOSCPF

ROMILDO MATIAS VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JUNIOR DE CARVALHO

Autor:

PAULO RICARDO DE FATIMA BARBOSA· OAB MG 130435

Autor:

MARCELO DAMASCENO BRAGA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRENO PAULO DO NASCIMENTOCPF

Outros

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário BRENO PAULO DO NASCIMENTO - CPF: 128.179.096-66 (RÉU/RÉ) (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 20.792,10

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ APARECIDO DUARTE GUEDESCPF

Outros

CASSIO VILELA TERRA· OAB MG 79315· CPF 919.***.***-34

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422· CPF 089.***.***-26

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

RUBIA MARIA VILELA REIS FAUSTINO· OAB MG 49157· CPF 376.***.***-15

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698· CPF 049.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ APARECIDO DUARTE GUEDESCPF

Reu

BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAMASCENO BRAGA

Reu:

EVANILSON TADEU DE CAMARGO FAUSTINO

Reu:

RUBIA MARIA VILELA REIS FAUSTINO

Reu:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556

Reu:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698

Reu:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ APARECIDO DUARTE GUEDESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Autor:

MARILIA PAIVA BAISI· OAB MG 125698

Autor:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556

Autor:

EVANILSON TADEU DE CAMARGO FAUSTINO

Autor:

NAIRO JOSE BORGES LOPES· OAB MG 129422

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

09/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINE CARVALHO MIRANDA

Reu

MARCIO RODRIGUES DE ABREU

Advogados

Autor:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Autor:

FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO· OAB MG 63645· CPF 757.***.***-87

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498· CPF 193.***.***-53

Autor:

MARAISA RABELO· OAB MG 96680· CPF 623.***.***-49

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Reu:

FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO· OAB MG 63645· CPF 757.***.***-87

Reu:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498· CPF 193.***.***-53

Reu:

MARAISA RABELO· OAB MG 96680· CPF 623.***.***-49

Último movimento: Autos Eliminados (26/11/2024)

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