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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

174 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PRJ-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PORTADA PARTICIPACOES LTDACNPJ

NANCY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

BGE GESTAO LTDA.CNPJ

JORGE S IMóVEIS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

CASUAL COMERCIO DE VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Autor:

LUCIANA REIS RODRIGUES· OAB SP 286634· CPF 275.***.***-65

Autor:

JULIANA DA SILVA GUIMARÃES LIMA· OAB SP 280791· CPF 308.***.***-12

Reu:

RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO· OAB SP 217193· CPF 286.***.***-29

Reu:

MARCO AURELIO DA CUNHA PINTO· OAB SP 243034· CPF 263.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (SUSCITANTE)

Reu

2. JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)

3. JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE SERRA - ES (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Autor:

ANDRÉ FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

ANDRÉ FERNANDES BRAZ· OAB ES 013693· CPF 104.***.***-64

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 022574

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANDRÉ FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANDRÉ FERNANDES BRAZ· OAB ES 013693· CPF 104.***.***-64

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 022574

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 17.619,61

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUECNPJ

Reu

DAIANA SANTOS SIQUARACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de DAIANA SANTOS SIQUARA em 18/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 2.449,80

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO VILA DO FAROLCNPJ

Reu

LUCAS RIBEIRO DE FREITAS VELASCOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Autor:

MARIO CESAR GOULART DA MOTA· OAB ES 14263· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

D ANGELO CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Autor:

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 7383· CPF 834.***.***-06

Autor:

WFSP ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA

Outros

FABIO SOUZA PINTO· OAB SP 166986· CPF 202.***.***-47

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 5525· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Juntada de Ofício (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Administração judicialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 4.377,16

Autor

GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DOS REIS

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

CONDOMINIO CLUB VISTA DO ATLANTICOCNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Reu

CONDOMINIO CLUB VISTA DO ATLANTICOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Reu:

FLAVIA BARCELOS RODRIGUES· OAB ES 21574· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CLUB VISTA DO ATLANTICOCNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Autor:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FLAVIA BARCELOS RODRIGUES· OAB ES 21574· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CLUB VISTA DO ATLANTICOCNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Autor:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FLAVIA BARCELOS RODRIGUES· OAB ES 21574· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CLUB VISTA DO ATLANTICO EXECUTADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FERNANDES BRAZ - ES13693, FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio J... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 34.767,08

Autor

GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Reu

JOSIENE PASSOS DOS SANTOS LOCKMANNCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Autor:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Reu:

WANESSA SANTOS SOARES· OAB ES 28952· CPF 010.***.***-83

Reu:

DALILA AGUIAR DE MIRANDA· OAB ES 33665· CPF 134.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 34.767,08

Autor

JOSIENE PASSOS DOS SANTOS LOCKMANNCPF

Reu

GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA SANTOS SOARES· OAB ES 28952· CPF 010.***.***-83

Reu:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.312,86

Autor

CONDOMINIO SPAZIO VANGUARDIACNPJ

Reu

DAVID PAIVA TEIXEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HILTON DE OLIVEIRA FILHO· OAB ES 6072· CPF 579.***.***-00

Autor:

LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA· OAB ES 22906· CPF 123.***.***-27

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Autor:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 6.433,55

Autor

PARQUE PELICANOCNPJ

Reu

ANA PAULA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Autor:

ANDRE FERNANDES BRAZ· OAB ES 13693· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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