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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 378973· CPF 297.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JUDSON DE JESUS OLIVEIRACPF

ANDRE CARLOS DOS SANTOSCPF

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2 JUIZO DA 2 VARA DO TRIBUNAL DO JURI

Advogados

Autor:

ANDRE CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 378973· CPF 297.***.***-47

Autor:

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 429637· CPF 368.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS

ANDRE CARLOS DOS SANTOS

JUDSON DE JESUS OLIVEIRACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUDSON DE JESUS OLIVEIRACPF

JUDSON DE JESUS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANDRE CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 378973· CPF 297.***.***-47

Reu:

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 429637· CPF 368.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

LUCIANO CORREIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 378973· CPF 297.***.***-47

Reu:

ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 378973· CPF 297.***.***-47

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 13.340,43

Autor

KELLY REGINA PEREZ MENESESCPF

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

Outros

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

ANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO· OAB SP 432547· CPF 361.***.***-70

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY REGINA PEREZ MENESESCPF

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO· OAB SP 432547· CPF 361.***.***-70

Autor:

ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 378973· CPF 297.***.***-47

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 13.340,43

Autor

KELLY REGINA PEREZ MENESESCPF

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO· OAB SP 432547· CPF 361.***.***-70

Autor:

ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 378973· CPF 297.***.***-47

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2022)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CONCEICAO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 378973· CPF 297.***.***-47

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIANA SILVA LEANDROCPF

KAUA HENRIQUE LOPES CLAUDINOCPF

VICTOR HUGO BARROS DA SILVACPF

EDSON ALVES DA SILVACPF

GUILHERME AUGUSTO DE JESUS MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANDRESSA THALYA SALES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 462199· CPF 476.***.***-05

Reu:

JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA· OAB SP 333588· CPF 328.***.***-88

Reu:

SHIRO NARUSE· OAB SP 252325· CPF 038.***.***-30

Reu:

MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA· OAB SP 487511· CPF 419.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYNA FERREIRA DO CARMOCPF

DIANA SILVA LEANDROCPF

KAUA HENRIQUE LOPES CLAUDINOCPF

VICTOR HUGO BARROS DA SILVACPF

EDSON ALVES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA· OAB SP 487511· CPF 419.***.***-80

Autor:

ANDRESSA THALYA SALES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 462199· CPF 476.***.***-05

Autor:

JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA

Autor:

SHIRO NARUSE· OAB SP 252325· CPF 038.***.***-30

Autor:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYNA FERREIRA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA· OAB SP 487511· CPF 419.***.***-80

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEROEN GERARDUS MATTHIAS VISSER

Advogados

Reu:

ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 378973· CPF 297.***.***-47

Reu:

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 429637· CPF 368.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAYKON SOUZA DA PAIXAOCPF

ANTONIO JOCELIO LIMA MENDESCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 378973· CPF 297.***.***-47

Reu:

AMANDA MIRANDA SILVA· CPF 453.***.***-41

Reu:

DANILO BATISTA MARTINS NALIA· CPF 313.***.***-54

Reu:

MONICA FIORE HERNANDES· OAB SP 139548· CPF 098.***.***-85

Último movimento: Juntada de Ofício (23/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MAYKON SOUZA DA PAIXAOCPF

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKON SOUZA DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 378973· CPF 297.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABRICIO MORAIS DE MELOCPF

CESAR HENRIQUE GOMES DA SILVACPF

NADSON GOMES DE CARVALHO

CARLOS RAMON SANTOS PAZCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA BENASSI HALAJKO· OAB SP 277884· CPF 324.***.***-18

Reu:

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 429637· CPF 368.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SANTIAGO· OAB SP 436586· CPF 304.***.***-41

Reu:

JULIENNE FURQUIM DA SILVA· OAB SP 249580· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NADSON GOMES DE CARVALHO

FABRICIO MORAIS DE MELO

CESAR HENRIQUE GOMES DA SILVA

CARLOS RAMON SANTOS PAZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 429637· CPF 368.***.***-06

Autor:

ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 378973· CPF 297.***.***-47

Autor:

FERNANDA BENASSI HALAJKO· OAB SP 277884· CPF 324.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SANTIAGO· OAB SP 436586· CPF 304.***.***-41

Autor:

JULIENNE FURQUIM DA SILVA· OAB SP 249580· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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