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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

FRANCINALDO DE LIMA TAVARES (M)

Advogados

Reu:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 3.329,67

Autor

OTICA TORQUATO LTDACNPJ

Reu

RAFAEL CELESTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON LACERDA DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 33153· CPF 085.***.***-82

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (04/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 32.862,44

Autor

JOSE CARLOS DE SOUSACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/10/2025 23:59. (24/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 17.079,00

Autor

MARIA DAS GRACAS HENRIQUE ALVESCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS HENRIQUE ALVES

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Reu:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 7.805,64

Autor

MARIA DO SOCORRO DE ANDRADECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Autor:

CHENOS GADELHA VIANA· OAB PB 22289· CPF 057.***.***-48

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Autor:

CHENOS GADELHA VIANA· OAB PB 22289· CPF 057.***.***-48

Reu:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Reu:

CHENOS GADELHA VIANA· OAB PB 22289· CPF 057.***.***-48

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0838951-62.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto,... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 7.021,86

Autor

SUELY DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ROSE TEJO BEZERRA RIBEIRO NOGUEIRACPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSE TEJO BEZERRA RIBEIRO NOGUEIRACPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Intime-se a parte promovida para no prazo de 15 dias, pagar o valor da condenação/acordo, observando se já existente nos autos planilha de cálculo apresentada pelo exequente, sob pena de multa do art. 523,§1º, CPC e bloqueio. Havendo pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do autor, observando nos casos em que houver honorários de suc... (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 24.128,28

Autor

JOSE CARLOS DE SOUSACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE SOUSA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL. CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. MERA DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DIVULG... (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 44.326,48

Autor

MARIA JOSE VIRGINIO ALVESCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 7.601,43

Autor

LUAN CLAUDIO DA SILVEIRA FORTUNATOCPF

Reu

SEBASTIAO CLEISON ALVES

Advogados

Autor:

NELSON LACERDA DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 33153· CPF 085.***.***-82

Autor:

ANDRE PACELLY GARCIA CARDOSO· OAB PB 33006· CPF 070.***.***-83

Reu:

ADELK DANTAS SOUZA· OAB PB 19922· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2026)

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