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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 103.762,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE COELHO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FONSECA ARAUJO· CPF 973.***.***-15

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876184/MT (2025/0078282-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: TICIANO JULIANO MASSUDA AGRAVADO: ANDRE COELHO BARBOSA ADVOGADO: DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE COELHO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 014977· CPF 024.***.***-36

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Reu:

TICIANO JULIANO MASSUDA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE COELHO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 014977· CPF 024.***.***-36

Reu:

TICIANO JULIANO MASSUDA· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 103.762,57

Autor

ANDRE COELHO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Autor:

LEONARDO FONSECA ARAUJO· CPF 973.***.***-15

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 83.570,90

Autor

ANTENOR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE COELHO BARBOSACPF

KARIME DIB SAFATLI BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RENAN FONSECA· OAB MS 13819

Reu:

FABIANO DE ANDRADE· OAB MS 6780· CPF 562.***.***-20

Último movimento: Juntada de NULL (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 129.253,13

Autor

ANDRE COELHO BARBOSACPF

Reu

VAMOS LOCAçãO DE CAMINHõES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.CNPJ

BIOSEV BIOENERGIA S.A.CPF

RAíZEN CENTRO-SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 129.253,13

Autor

BIOSEV BIOENERGIA S.A.CPF

RAíZEN CENTRO-SUL S.ACNPJ

VAMOS LOCAçãO DE CAMINHõES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

VAMOS LOCAçãO DE CAMINHõES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.CNPJ

ANDRE COELHO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALVARENGA TALMAS· CPF 489.***.***-85

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

Autor:

ELZEANE DA ROCHA

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI

Reu:

ELZEANE DA ROCHA

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 103.762,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE COELHO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FONSECA ARAUJO· OAB MS 11779· CPF 973.***.***-15

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (09/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE COELHO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINICIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

TICIANO JULIANO MASSUDA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE COELHO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINICIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

TICIANO JULIANO MASSUDA· OAB MT 22561· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 103.762,57

Autor

ANDRE COELHO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

LEONARDO FONSECA ARAUJO· OAB MS 11779· CPF 973.***.***-15

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (07/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 79.042,72

Autor

ALESSANDRA ANDREIA DOS SANTOSCPF

ANA PAULA GOMES DE SOUZACPF

CRISTIANO SILVA CRUZCPF

DANIEL RAMOS BARBOZACPF

EVERLY ROSA DA SILVA SIMONCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO VAZ RODRIGUES· OAB GO 34537

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 69.364,97

Autor

JASS ANDRE COELHO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO VAZ RODRIGUES· OAB GO 34537

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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