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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DA SILVA BARBOSA SD PM 201366-5

Reu

ANDRE DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 491570· CPF 367.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINE MODESTO· OAB SP 488392· CPF 368.***.***-35

Reu:

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 491570· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: ANDRÉ DA SILVA BARBOSA - Advogado do RÉU: Dr. MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 491570 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da r. Decisão de ID 1094084, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800482-39.2... (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

MILTON DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 144457· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Remessa (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 15.301,56

Autor

ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 144457· CPF 006.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVA BARBOSA

Reu

BANCO BMG S A

Último movimento: Remessa (19/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DA SILVA BARBOSA

Reu

AGRO METAL DWF LTDA

DILSON DE AVILACPF

Advogados

Autor:

EDELSON THOMAS DE OLIVEIRA· OAB RS 126154· CPF 037.***.***-74

Autor:

FAGNER CUOZZO PIAS· OAB RS 084384· CPF 016.***.***-00

Autor:

DANIEL HEDLUND SOARES DAS CHAGAS· OAB RS 095580· CPF 012.***.***-69

Autor:

ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA· OAB RS 105811· CPF 025.***.***-51

Autor:

GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS· OAB RS 119878· CPF 029.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

EDELSON THOMAS DE OLIVEIRA· OAB RS 126154· CPF 037.***.***-74

Reu:

FAGNER CUOZZO PIAS· OAB RS 084384· CPF 016.***.***-00

Reu:

DANIEL HEDLUND SOARES DAS CHAGAS· OAB RS 095580· CPF 012.***.***-69

Reu:

ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA· OAB RS 105811· CPF 025.***.***-51

Reu:

GABRIELA HOCHMULLER DA COSTA PIAS· OAB RS 119878· CPF 029.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR DA SILVA BARBOSA

ADRIELE DA SILVA BARBOSA

ANDRE DA SILVA BARBOSA

ANDRELINA BARBOSA DE TOLEDOCPF

Reu

BEATRIZ FALCADE LOPESCPF

FERNANDO LOPES

MURIEL LOPES

Advogados

Autor:

JOAO LEANDRO SEHN· OAB RS 036436· CPF 486.***.***-00

Autor:

ELISA MARIA ZENI· OAB RS 060717· CPF 951.***.***-63

Autor:

JOAO VITOR ZENI· OAB RS 133313· CPF 038.***.***-41

Autor:

MANIR JOSÉ ZENI· OAB RS 035606· CPF 391.***.***-49

Autor:

CÁSSIA BALLOCK PELLEGRINI· OAB RS 068020· CPF 994.***.***-91

Reu:

JOAO LEANDRO SEHN· OAB RS 036436· CPF 486.***.***-00

Reu:

ELISA MARIA ZENI· OAB RS 060717· CPF 951.***.***-63

Reu:

JOAO VITOR ZENI· OAB RS 133313· CPF 038.***.***-41

Reu:

MANIR JOSÉ ZENI· OAB RS 035606· CPF 391.***.***-49

Reu:

CÁSSIA BALLOCK PELLEGRINI· OAB RS 068020· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TENORIO NETO· OAB PE 53607· CPF 703.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TENORIO NETO· OAB PE 53607· CPF 703.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

PAULO TENORIO NETO· OAB PE 53607· CPF 703.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

PAULO TENORIO NETO· OAB PE 53607· CPF 703.***.***-02

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 66.991,37

Autor

RICARDO SAAB PALIERAQUICPF

Reu

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

CLINICA SAO CAMILO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 002924· CPF 173.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 002924· CPF 173.***.***-34

Outros

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 018353

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CLINICA SAO CAMILO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CLINICA SAO CAMILO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CLINICA SAO CAMILO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CLINICA SAO CAMILO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 264.000,00

Autor

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CLINICA SAO CAMILO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Último movimento: Certidão (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 66.991,37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CLINICA SAO CAMILO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CLINICA SAO CAMILO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CLINICA SAO CAMILO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CLINICA SAO CAMILO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 2924

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 264.000,00

Autor

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CLINICA SAO CAMILO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 20027· CPF 690.***.***-15

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 2924

Último movimento: Certidão (12/09/2025)

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