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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIVE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOHNNATAN REGES VIANA· OAB BA 35537· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIVE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOHNNATAN REGES VIANA· OAB BA 35537· CPF 025.***.***-01

Autor:

TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO· OAB BA 74777· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN DE JESUS OLIVEIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALECIO JOAQUIM

JHONATAN DE JESUS OLIVEIRA

Reu

JHONATAN DE JESUS OLIVEIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALECIO JOAQUIM

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA· OAB BA 24742· CPF 030.***.***-95

Reu:

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA· OAB BA 24742· CPF 030.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Alécio Joaquim Advogado: Luciana Francesca Pereira (OAB:BA24742-A) Recorrido: Jhonatan De Jesus Oliveira Advogado: Luciana Francesca Pereira (OAB:BA24742-A) Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Valdeci Dos Santos Rodrigues Terceiro Interessa Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 0002143-62.2013.8.05.0172 Recurso Em Se... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO JOAQUIM

JHONATAN DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA· OAB BA 24742· CPF 030.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECIO JOAQUIM

JHONATAN DE JESUS OLIVEIRA

LUCIANA FRANCESCA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA· OAB BA 24742· CPF 030.***.***-95

Reu:

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA· OAB BA 24742· CPF 030.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECIO JOAQUIM

JHONATAN DE JESUS OLIVEIRA

LUCIANA FRANCESCA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA· OAB BA 24742· CPF 030.***.***-95

Reu:

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA· OAB BA 24742· CPF 030.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE DE JESUSCPF

GILVANDRO NASCIMENTO CORREIACPF

VIVALDO DOS SANTOS SILVACPF

ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

EDMILSON BISPO DE JESUSCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866· CPF 041.***.***-23

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: José Sabino Cardozo Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429-A) Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233-A) Apelado: Camilo De Leles Carvalho Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429-A) Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233-A) Apelado: José Luiz Da Silva Filho Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429-A) Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233-A) Apelado: Aroldo Alves De Lima Advog... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE SABINO MOTA

ANDRE DE JESUS

GILVANDRO NASCIMENTO CORREIA

VIVALDO DOS SANTOS SILVA

ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA

+ 13 outros

Advogados

Reu:

SILVINO DE ALENCAR BARROS

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE SOUZA SILVACPF

Reu

DT TEOFILANDIA

MARCOS GERSON DOS SANTOS PEDROSOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOVYL DOTA TELLES· CPF 280.***.***-48

Autor:

BARBARA TREVISAN· CPF 388.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DIEGO DE SOUZA SILVACPF

Reu

DIEGO DE SOUZA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA VIEIRA· CPF 372.***.***-08

Autor:

BARBARA TREVISAN· CPF 388.***.***-74

Reu:

CLODOVYL DOTA TELLES· CPF 280.***.***-48

Reu:

MARIANA SILVA VIEIRA· CPF 372.***.***-08

Reu:

BARBARA TREVISAN· CPF 388.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2025 (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA TREVISAN

MARIANA SILVA VIEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CLODOVYL DOTA TELLESCPF

DIEGO DE SOUZA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA VIEIRA· OAB SP 421738· CPF 372.***.***-08

Autor:

CLODOVYL DOTA TELLES· OAB SP 313045· CPF 280.***.***-48

Autor:

BARBARA TREVISAN· OAB SP 345371· CPF 388.***.***-74

Reu:

MARIANA SILVA VIEIRA· OAB SP 421738· CPF 372.***.***-08

Reu:

CLODOVYL DOTA TELLES· OAB SP 313045· CPF 280.***.***-48

Reu:

BARBARA TREVISAN· OAB SP 345371· CPF 388.***.***-74

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA TREVISAN

MARIANA SILVA VIEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CLODOVYL DOTA TELLESCPF

DIEGO DE SOUZA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA VIEIRA· OAB SP 421738· CPF 372.***.***-08

Autor:

CLODOVYL DOTA TELLES· OAB SP 313045· CPF 280.***.***-48

Autor:

BARBARA TREVISAN· OAB SP 345371· CPF 388.***.***-74

Reu:

MARIANA SILVA VIEIRA· OAB SP 421738· CPF 372.***.***-08

Reu:

CLODOVYL DOTA TELLES· OAB SP 313045· CPF 280.***.***-48

Reu:

BARBARA TREVISAN· OAB SP 345371· CPF 388.***.***-74

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVANETE SILVA BRAGACPF

Reu

EDSON SILVA SANTOS (DIEDE)

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

ANDRE DE JESUS

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA ROCHA· OAB BA 50804· CPF 735.***.***-34

Reu:

VALTER SANTANA PINHEIRO JUNIOR· OAB BA 48740· CPF 047.***.***-25

Reu:

THAIS COUTO DA CRUZ BASTOS· OAB BA 51128· CPF 055.***.***-63

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MOREIRA SANTOS

ANDRE DE JESUS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA LIMA DE JESUS· OAB BA 59928· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Expedição de intimação. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MOREIRA SANTOS

ANDRE DE JESUS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE JESUS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE· OAB BA 46341· CPF 713.***.***-15

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE· OAB BA 46341· CPF 713.***.***-15

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE JESUS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE· OAB BA 46341· CPF 713.***.***-15

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE· OAB BA 46341· CPF 713.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE JESUS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE· OAB BA 46341· CPF 713.***.***-15

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE· OAB BA 46341· CPF 713.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE DE JESUS

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (08/03/2024)

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