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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE AIRTON DA COSTACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DE MOURA LIMA· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Juntada de Carta precatória (16/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de mandado. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO GALDINO MELO COSTA

FRANKSINATO BISPO GOMESCPF

NEWBERTON OLIVEIRA REISCPF

MARCELO LIMA DE SANTANA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DE BRITO· OAB BA 61422· CPF 027.***.***-58

Autor:

FABIANO ALMEIDA SANTOS· OAB BA 45351· CPF 947.***.***-87

Autor:

HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS· OAB BA 29615· CPF 786.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DO SACRAMENTO JUNIORCPF

ANTONIO LUIZ DO SACRAMENTO JUNIOR

MATEUS DE JESUS SANTOS CONCEICAO

Advogados

Reu:

JOSE ISMAR ROCHA LAGO· OAB BA 11432· CPF 125.***.***-68

Reu:

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA· OAB BA 30890· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DO SACRAMENTO JUNIOR em 04/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59. (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ELINALDO NOVAES SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR· OAB BA 68251· CPF 840.***.***-44

Autor:

DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS· OAB BA 42943· CPF 562.***.***-34

Autor:

RICARDO SANTOS DE SOUZA GALVAO· OAB BA 76599· CPF 858.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2025 (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS

ELINALDO NOVAES SANTOS

RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR· OAB BA 68251· CPF 840.***.***-44

Autor:

DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS· OAB BA 42943· CPF 562.***.***-34

Autor:

RICARDO SANTOS DE SOUZA GALVAO· OAB BA 76599· CPF 858.***.***-40

Reu:

RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR· OAB BA 68251· CPF 840.***.***-44

Reu:

DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS· OAB BA 42943· CPF 562.***.***-34

Reu:

RICARDO SANTOS DE SOUZA GALVAO· OAB BA 76599· CPF 858.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS

ELINALDO NOVAES SANTOS

RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR· OAB BA 68251· CPF 840.***.***-44

Autor:

DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS· OAB BA 42943· CPF 562.***.***-34

Autor:

RICARDO SANTOS DE SOUZA GALVAO· OAB BA 76599· CPF 858.***.***-40

Reu:

RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR· OAB BA 68251· CPF 840.***.***-44

Reu:

DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS· OAB BA 42943· CPF 562.***.***-34

Reu:

RICARDO SANTOS DE SOUZA GALVAO· OAB BA 76599· CPF 858.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): RECORRIDO: ELINALDO NOVAES SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA do dia 28/07/2025 11:00, na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Laje/BA, onde presente se encontrava o MM. Juiz Substituto, Dr. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA, comigo João Pedro Rodrigues de Jesus, Assistente Administrativo, abaixo assinado(a), foi declarada aberta a audiência de instrução nos autos da Ação nº 8000670-88.... (29/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de MaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 5.016,00

Autor

PATRICIA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ANDRE DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA AZEVEDO· OAB BA 31682· CPF 749.***.***-04

Autor:

NATALIA SANTOS BACELAR· OAB BA 37334· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA AZEVEDO em 29/05/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 415,00

Autor

ANDRE DE JESUS SANTOS

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADHEMAR SANTOS XAVIER· OAB BA 15550· CPF 388.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Estado Da Bahia Autor: Andre De Jesus Santos Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Reu: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0116379-31.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Andre de Jesus Santos Advogado(s) do reclamante: ADHEMAR SANTOS XAVIE... (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ COELHO OLIVEIRA· OAB SP 395337· CPF 230.***.***-00

Autor:

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS· OAB SP 390614· CPF 345.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010922-09.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Veículos - André de Jesus Santos - Reputo válida a citação de fl.196, pois encaminhada ao endereço cadastrado naJunta Comercial (fls.206/207). No prazo de 15 dias, manifeste-se o demandante, informando se deseja produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. Int. - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), ANDRÉ COELHO OLIVEIRA (OAB 395337/SP) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JACKSON VICENTE PEREIRA

LUCAS DIAS BRITO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB BA 62643· CPF 838.***.***-68

Autor:

ANDERSON SA DE OLIVEIRA

Autor:

HELTON MAGALHAES SILVA· OAB BA 54798

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de WEVERTON SEIXAS BARROS em 03/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA JESUS DOS SANTOS MARQUES

CARLOS ANDRE DE JESUS SANTOS

MARCOS ANTONIO JESUS DOS SANTOS

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WEVERTON SEIXAS BARROS· OAB BA 49859· CPF 041.***.***-93

Autor:

ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO· OAB BA 12994· CPF 317.***.***-49

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB BA 28503· CPF 019.***.***-52

Reu:

WEVERTON SEIXAS BARROS· OAB BA 49859· CPF 041.***.***-93

Reu:

ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO· OAB BA 12994· CPF 317.***.***-49

Reu:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB BA 28503· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

SANTA RUTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SANTA SABINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ANDRE DE JESUS SANTOS

MARILENE DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO SILVA MARTINS· OAB MG 91355

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB MG 160128

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

TOME PEREIRA FILHO· OAB MG 96290

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

SANTA RUTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SANTA SABINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ANDRE DE JESUS SANTOS

MARILENE DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

ALEXSANDRO SILVA MARTINS· OAB MG 91355

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB MG 160128

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

TOME PEREIRA FILHO· OAB MG 96290

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

SANTA RUTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SANTA SABINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ANDRE DE JESUS SANTOSCPF

MARILENE DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB MG 160128

Autor:

CRISTIANE MARCIAL

Autor:

ALEXSANDRO SILVA MARTINS· OAB MG 91355

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do autor

Reu:

TOME PEREIRA FILHO· OAB MG 96290

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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