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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 157298· CPF 245.***.***-11

Autor:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE VITORIA PARTE RE: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA RELATOR(A): DES. ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 5009463-38.2022.8.08.0024 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMBARGADO: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA JUÍZO PROLA... (16/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Reu:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA· CPF 245.***.***-11

Reu:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Reu:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 157298· CPF 245.***.***-11

Reu:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Reu:

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 157298· CPF 245.***.***-11

Reu:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MUNICIPIO DE VITORIA PARTE RE: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) PARTE AUTORA: EDUARDO CASSEB LOIS - ES15119-A Advogados do(a) PARTE RE: SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA - SP157298, VICTORIA DI CRISCI VICTORINO - SP500495 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 19679819 e ao Recurso Extraordinário Id nº 19679818, conforme o dis... (08/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 56.250,00

Autor

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SRE SANTO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA DI CRISCI VICTORINO· OAB SP 500495· CPF 393.***.***-09

Autor:

LUCCA LUCIUS LUKJANENKO· CPF 438.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 211.666,87

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMO CENTRAL ROSTISSERIA LTDACNPJ

VICENTE BERARDI DI CUNTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA· OAB SP 101180· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMO CENTRAL ROSTISSERIA LTDACNPJ

VICENTE BERARDI DI CUNTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMO CENTRAL ROSTISSERIA LTDACNPJ

VICENTE BERARDI DI CUNTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA· OAB SP 101180· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 211.666,87

Autor

LILIAN MELLO DI CUNTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA· OAB SP 101180· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 211.666,87

Autor

LILIAN MELLO DI CUNTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA· OAB SP 101180· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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