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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 21.017,46

Autor

GUSTAVO DA SILVA MARTINS CARDOSOCPF

Reu

GISELLE MAGALHAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Reu:

PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA· OAB RJ 158705· CPF 094.***.***-03

Reu:

LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 228643· CPF 154.***.***-03

Reu:

JEAN SILVA LIRA· OAB RJ 149215· CPF 082.***.***-73

Reu:

MICHEL SILVA LIRA· OAB RJ 216680· CPF 074.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de GISELLE MAGALHAES DA SILVA em 10/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROMERIO DA SILVA PEIXOTOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

ROMERIO DA SILVA PEIXOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 157.995,16

Autor

MARILIA LUCIANO ROBAINACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR· OAB RJ 106747· CPF 086.***.***-56

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0957033-12.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0957033-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00588462 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNI... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARILIA LUCIANO ROBAINA

Último movimento: Remessa (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.524,80

Autor

JOELMA VEIGA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

RENATA LIMA FERREIRA NUNES· OAB RJ 115813

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES· OAB RJ 99140· CPF 068.***.***-90

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

BERNARDO SOUZA BARBOSA· OAB DF 67920

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 208.362,93

Autor

GILSA MARIA VAZ CURCIOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR· OAB RJ 106747· CPF 086.***.***-56

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 208.362,93

Autor

GILSA MARIA VAZ CURCIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR· OAB RJ 106747· CPF 086.***.***-56

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAP15VFAZ1 (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 208.362,93

Autor

GILSA MARIA VAZ CURCIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR· OAB RJ 106747· CPF 086.***.***-56

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ALESSANDRA DA SILVA BARBOSACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 15.908,59

Autor

JULIO MARCOS MONTEIRO DE BARROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR· OAB RJ 106747· CPF 086.***.***-56

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 121.486,52

Autor

ZULEIKA POYARES NOLASCOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR· OAB RJ 106747· CPF 086.***.***-56

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0903554-07.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0903554-... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULEIKA POYARES NOLASCO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ZULEIKA POYARES NOLASCOCPF

Advogados

Autor:

GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR· OAB RJ 106747· CPF 086.***.***-56

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Reu:

GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR· OAB RJ 106747· CPF 086.***.***-56

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ZULEIKA POYARES NOLASCOCPF

Advogados

Autor:

GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR· OAB RJ 106747· CPF 086.***.***-56

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Reu:

GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR· OAB RJ 106747· CPF 086.***.***-56

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ZULEIKA POYARES NOLASCO ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/RJ-175946 ADVOGADO: GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR OAB/RJ-106747 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0903554-07.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: ZULEIKA POYARES NOLASCO. DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - REC... (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 62.608,00

Autor

LEONARDO DE QUEIROZ MOTACPF

Reu

P&C VEICULOS E PECAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR· OAB RJ 209029· CPF 605.***.***-34

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Juntada de petição (01/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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