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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

WALTER WAGNER SAMPAIO

JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Reu:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Reu:

DIEGO CARRETERO· OAB SP 278065· CPF 301.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811586/SP (2024/0454913-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA DOSUALDO FURLANETO - SP225835 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: WALTER WAGNER SAMPAIO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o re... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER WAGNER SAMPAIOCPF

JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SIDNEI FRANCISCO NEVES· CPF 162.***.***-74

Autor:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Autor:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUIS AMADIOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO MAGRI NETO· OAB SP 231007· CPF 121.***.***-60

Último movimento: Publicação (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA AMANDIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCELO VRENNA· OAB SC 043847· CPF 020.***.***-62

Reu:

MARCELO VRENNA· OAB SC 043847· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA AMANDIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCELO VRENNA· OAB SC 043847· CPF 020.***.***-62

Reu:

MARCELO VRENNA· OAB SC 043847· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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