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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 12.731,63

Autor

MARILUCIA GOMES LIMACPF

TEREZA MURARI DE SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Outros

RICARDO NOBUO HARADA· OAB SP 245505· CPF 278.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCIA GOMES LIMACPF

TEREZA MURARI DE SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NOBUO HARADA· OAB SP 245505· CPF 278.***.***-50

Reu:

ANA PAULA HINOJOSA SANTORO· OAB SP 384089· CPF 299.***.***-29

Reu:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 285.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 12.731,63

Autor

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARILUCIA GOMES LIMACPF

TEREZA MURARI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA HINOJOSA SANTORO· OAB SP 384089· CPF 299.***.***-29

Autor:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 285.***.***-36

Reu:

RICARDO NOBUO HARADA· OAB SP 245505· CPF 278.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2023)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 11.948,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS· OAB SP 146876· CPF 046.***.***-83

Reu:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Reu:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Último movimento: Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento (23/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 11.948,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS· OAB SP 146876· CPF 046.***.***-83

Reu:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Reu:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 11.948,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS· OAB SP 146876· CPF 046.***.***-83

Autor:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS· OAB SP 146876· CPF 046.***.***-83

Reu:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Reu:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 33.190,93

Último movimento: Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118 (30/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 33.190,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS HUBER VICENTE· OAB SP 261821· CPF 295.***.***-39

Autor:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIS HUBER VICENTE· OAB SP 261821· CPF 295.***.***-39

Reu:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/09/2024)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 35.283,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Reu:

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA· OAB SP 378057· CPF 327.***.***-70

Reu:

EDMILSON DE MORAES TOLEDO· OAB SP 378050· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 35.283,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Reu:

EDMILSON DE MORAES TOLEDO· OAB SP 378050· CPF 223.***.***-44

Reu:

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA· OAB SP 378057· CPF 327.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 24.947,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON DE MORAES TOLEDO· OAB SP 378050· CPF 223.***.***-44

Autor:

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA· OAB SP 378057· CPF 327.***.***-70

Reu:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026 (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 24.947,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Reu:

EDMILSON DE MORAES TOLEDO· OAB SP 378050· CPF 223.***.***-44

Reu:

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA· OAB SP 378057· CPF 327.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 24.947,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Reu:

EDMILSON DE MORAES TOLEDO· OAB SP 378050· CPF 223.***.***-44

Reu:

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA· OAB SP 378057· CPF 327.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA APARECIDA DA PAIXAO

Reu

MANTENEDORA VICENTE DECARIACPF

MUNICÍPIO DE JACAREÍCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Autor:

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA· OAB SP 378057· CPF 327.***.***-70

Autor:

EDMILSON DE MORAES TOLEDO· OAB SP 378050· CPF 223.***.***-44

Reu:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Reu:

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA· OAB SP 378057· CPF 327.***.***-70

Reu:

EDMILSON DE MORAES TOLEDO· OAB SP 378050· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA APARECIDA DA PAIXAO (14/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 48.692,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NERY· OAB SP 284716· CPF 262.***.***-00

Reu:

ANGELICA PAULA SIQUEIRA PINHEIRO· CPF 382.***.***-07

Reu:

MARCIO CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 345542· CPF 340.***.***-67

Outros

PAMELLA DE AMORIM JORDAO FOA BINSZTAJN· OAB SP 308185· CPF 337.***.***-38

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (27/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 48.692,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA DE AMORIM JORDAO FOA BINSZTAJN· CPF 337.***.***-38

Reu:

RODRIGO NERY· OAB SP 284716· CPF 262.***.***-00

Reu:

MARCIO CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 345542· CPF 340.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 48.692,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA PAULA SIQUEIRA PINHEIRO· CPF 382.***.***-07

Autor:

MARCIO CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 345542· CPF 340.***.***-67

Autor:

PAMELLA DE AMORIM JORDAO FOA BINSZTAJN· CPF 337.***.***-38

Autor:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Reu:

RODRIGO NERY· OAB SP 284716· CPF 262.***.***-00

Reu:

ANGELICA PAULA SIQUEIRA PINHEIRO· CPF 382.***.***-07

Reu:

MARCIO CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 345542· CPF 340.***.***-67

Reu:

PAMELLA DE AMORIM JORDAO FOA BINSZTAJN· CPF 337.***.***-38

Reu:

ANDRE FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841· CPF 285.***.***-36

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ANDRE DE OLIVEIRA

Reu

AUTO BOM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Autor:

PRICILA REGINA GOMES DE PAULA· OAB MG 157636· CPF 086.***.***-13

Autor:

YURE BRUNELLI DUTRA FERREIRA· OAB MG 173806

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MG 107961· CPF 040.***.***-03

Reu:

PRICILA REGINA GOMES DE PAULA· OAB MG 157636· CPF 086.***.***-13

Reu:

YURE BRUNELLI DUTRA FERREIRA· OAB MG 173806

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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