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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARILIA ELIZABETH PINTO SALDANHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS SOARES SILVA· OAB PA 35464· CPF 053.***.***-54

Autor:

ANDRE SALDANHA· OAB MG 197479· CPF 115.***.***-20

Outros

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARILIA ELIZABETH PINTO SALDANHACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SOARES SILVA· OAB PA 35464· CPF 053.***.***-54

Autor:

ANDRE SALDANHA· OAB MG 197479· CPF 115.***.***-20

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 15.477,24

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· CPF 337.***.***-70

Outros

ANDRE SALDANHA· OAB MG 197479· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.477,24

Autor

ANDRE SALDANHACPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

NAZARE NUNES DE MAGALHAES OLIVEIRACPF

Reu

HELOISA HELENA GONCALVES AGUIARCPF

HELDER GONCALVES AGUIARCPF

ANA PAULA GONCALVES AGUIAR MUNDIMCPF

MARISA GONCALVES AGUIARCPF

PAULO BRITO AGUIARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IWACE ANTONIO SANTANA· CPF 422.***.***-63

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM· CPF 893.***.***-87

Autor:

ADIR PEREIRA SOBRINHO· CPF 854.***.***-20

Autor:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Autor:

DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA· CPF 887.***.***-68

Reu:

ANDRÉ SALDANHA· OAB MG 197479· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82 (11/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FABIO AUGUSTO AGUIAR DE FARIACPF

PAULO AGUIAR DE FARIACPF

CAIO CESAR AGUIAR MUNDIMCPF

Reu

PALICONE ALIMENTICIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SALDANHA· OAB MG 197479· CPF 115.***.***-20

Autor:

ALAN SENA SOUZA· OAB MG 197941· CPF 126.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIA GOMES DE CARVALHOCPF

JOSELIA GOMES DE ARAUJO

LEUDIMAR MACIEL NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SANTOS SALOMAO· OAB CE 28823· CPF 025.***.***-36

Autor:

THIAGO SANTOS SALOMAO· OAB CE 26104· CPF 017.***.***-28

Autor:

ANTONIO SALDANHA FREIRE· OAB CE 4072· CPF 081.***.***-91

Autor:

VERIDIANO LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 23193· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178672284 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ

Reu

ANTONIA GOMES DE CARVALHOCPF

JOSELIA GOMES DE ARAUJO

LEUDIMAR MACIEL NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

DAVID SANTOS SALOMAO· OAB CE 28823· CPF 025.***.***-36

Reu:

THIAGO SANTOS SALOMAO· OAB CE 26104· CPF 017.***.***-28

Reu:

ANTONIO SALDANHA FREIRE· OAB CE 4072· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 400,00

Autor

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SALDANHA FREIRE· OAB CE 4072· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 170840198 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO SALDANHA FREIRECPF

MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 169794912 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO KASSIO FAUSTINO DO NASCIMENTOCPF

EMPRESA GUANABARA

Outros

ANTONIO SALDANHA FREIRE· OAB CE 4072· CPF 081.***.***-91

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EMPRESA GUANABARA

Reu

FRANCISCO KASSIO FAUSTINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HUMBERTO LINS VICTOR· OAB CE 27478· CPF 041.***.***-88

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTONIO SALDANHA FREIRE· OAB CE 4072· CPF 081.***.***-91

Reu:

MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE· CPF 548.***.***-49

Último movimento: INCONSISTENTE (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GUANABARA

FRANCISCO KASSIO FAUSTINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SALDANHA FREIRE· OAB CE 4072· CPF 081.***.***-91

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GUANABARA

FRANCISCO KASSIO FAUSTINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SALDANHA FREIRE· OAB CE 4072· CPF 081.***.***-91

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO SALDANHA FREIRECPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ABSOLON MENDES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE VITOR JÚNIOR· OAB CE 30918· CPF 009.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 244.000,00

Autor

ANTONIO SALDANHA FREIRECPF

SERGIO SALDANHA FREIRE SIMOESCPF

ANNE MARY SALDANHA FREIRECPF

PATRICIA SALDANHA FREIRE SIMOESCPF

AUXILIA SALDANHA FREIRECPF

+ 3 outros

Reu

AMAURILIO JOELIO LEAL DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

LUCAS BRITO DE OLIVEIRA· OAB CE 32979· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173561614 (15/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 244.000,00

Autor

ANTONIO SALDANHA FREIRECPF

SERGIO SALDANHA FREIRE SIMOESCPF

ANNE MARY SALDANHA FREIRECPF

PATRICIA SALDANHA FREIRE SIMOESCPF

AUXILIA SALDANHA FREIRECPF

+ 3 outros

Reu

AMAURILIO JOELIO LEAL DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

LUCAS BRITO DE OLIVEIRA· OAB CE 32979· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2025)

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