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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 19.768,00

Autor

LUANA ROSA ANDRECPF

GABRIEL LUCAS ROSA ANDRE NEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 475823· CPF 444.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 2.571,01

Autor

GABRIEL DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GONCALVES FICH· OAB RS 095261· CPF 011.***.***-10

Reu:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Reu:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB RS 117519· CPF 018.***.***-84

Reu:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Outros

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 2.571,01

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

GABRIEL DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1 (04/06/2024)

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