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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GENIVALDO COSTA CARVALHO

DIMISON ANDRADE NUNESCPF

Reu

DIMISON ANDRADE NUNESCPF

GENIVALDO COSTA CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (26/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DIMISON ANDRADE NUNESCPF

GENIVALDO COSTA CARVALHO

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMISON ANDRADE NUNESCPF

GENIVALDO COSTA CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DIMISON ANDRADE NUNESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GENIVALDO COSTA CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (25/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIO VIRGULINO DA SILVACPF

DANIEL BRUNO DA SILVEIRA BORGESCPF

MARCELO NUNES CRUZCPF

THIAGO GINCARLOS FERREIRA LIMACPF

SERGIO VICTOR MACHADO SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

GERALDO DIVINO DURAES· OAB DF 39531· CPF 039.***.***-61

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB DF 65674· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 217951/2026 (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO VICTOR MACHADO SANTOSCPF

ANTONIO DOMINGOS FERREIRA DE BRITOCPF

DANIEL BRUNO DA SILVEIRA BORGESCPF

WENES CARDOSO DOS SANTOSCPF

FABIO JUNIO VIRGULINO DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

FABIO JUNIO VIRGULINO DA SILVACPF

SERGIO VICTOR MACHADO SANTOSCPF

WENES CARDOSO DOS SANTOSCPF

MARCELO NUNES CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GERALDO DIVINO DURAES· OAB DF 39531· CPF 039.***.***-61

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MORAES· OAB DF 64284· CPF 041.***.***-07

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MORAES· OAB DF 64284· CPF 041.***.***-07

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB DF 50363· CPF 722.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO JUNIO VIRGULINO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. DANIEL BRUNO DA SILVEIRA BORGES (AGRAVANTE)

3. MARCELO NUNES CRUZ (AGRAVANTE)

4. THIAGO GINCARLOS FERREIRA LIMA (AGRAVANTE)

5. SERGIO VICTOR MACHADO SANTOS (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

GERALDO DIVINO DURAES· OAB DF 39531· CPF 039.***.***-61

Autor:

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB DF 65674· CPF 044.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

GERALDO DIVINO DURAES· OAB DF 39531· CPF 039.***.***-61

Reu:

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB DF 65674· CPF 044.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3176675/DF (2026/0052061-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: FABIO JUNIO VIRGULINO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF029410 AGRAVANTE: DANIEL BRUNO DA SILVEIRA BORGES ADVOGADO: GERALDO DIVINO DURAES - DF039531 AGRAVANTE: MARCELO NUNES CRUZ ADVOGADO: NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF037679 AGRAVANTE: THIAGO GINCARLOS FERREIRA LIMA AGRAVANTE: SERGIO VICTOR MACHADO SANTOS AGRAVANTE: WENES CARDOSO DOS SANTOS AGRAVANTE: A... (12/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO JUNIO VIRGULINO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. DANIEL BRUNO DA SILVEIRA BORGES (AGRAVANTE)

3. MARCELO NUNES CRUZ (AGRAVANTE)

4. THIAGO GINCARLOS FERREIRA LIMA (AGRAVANTE)

5. SERGIO VICTOR MACHADO SANTOS (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

GERALDO DIVINO DURAES· OAB DF 39531· CPF 039.***.***-61

Autor:

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB DF 65674· CPF 044.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

GERALDO DIVINO DURAES· OAB DF 39531· CPF 039.***.***-61

Reu:

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB DF 65674· CPF 044.***.***-22

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

THIAGO GINCARLOS FERREIRA LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GINCARLOS FERREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JEAN MARCEL PEREIRA DE ALMEIDA E SILVA

BENEDITO RIBEIRO TAQUES

Reu

LUCAS ROSA DE JESUS NASSARDENCPF

WILGNER GUILHERME BARROS ALMEIDA

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA JESUS

SARA RODRIGUES CANDIDO DA SILVA

PATRICIA LIMA SOUZACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Reu:

NILTON MARCOS NUNES PEREIRA· OAB MT 154810· CPF 989.***.***-04

Reu:

MARCELO VIEIRA PODANOSQUI· OAB PR 27344· CPF 665.***.***-53

Reu:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ANTUNES RONDONCPF

MARIA DAS DORES BISPO FREIRECPF

VILSON ARRUDA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· CPF 023.***.***-79

Autor:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· OAB MT 26371· CPF 064.***.***-38

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN CAMARGO DA PAIXAOCPF

LUCAS ROSA DE JESUS NASSARDENCPF

PATRICIA LIMA SOUZACPF

HELIZANGELA DE ALMEIDA E SILVACPF

NILDICEIA LUCIA DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES· OAB MT 24537· CPF 811.***.***-15

Autor:

FERNANDA DE LIMA CHAVES· OAB MT 23978· CPF 018.***.***-00

Autor:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (06/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (06/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 43.735,76

Autor

LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOAO VITALIANO COELHO· OAB MT 184400· CPF 036.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 10.370,48

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.370,48

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

EDSON DA SILVA CONRADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA CONRADOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000569-36.2022.8.11.0032.. Vistos. Relatório dispensado. Decido. Diante do pagamento da condenação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exeq... (10/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA CONRADOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Documento (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ANTUNES RONDONCPF

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSACPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DE DIREITO DA 07 VARA CRIMINAL DE CUIABA

Advogados

Autor:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2023 (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONY ROGER LEMOS VILLAS BOASCPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE JESUS BARROS· OAB MT 28047· CPF 035.***.***-58

Reu:

DANIEL BRETAS FERNANDES· OAB MT 24180· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONY ROGER LEMOS VILLAS BOASCPF

Advogados

Reu:

DANIEL BRETAS FERNANDES· OAB MT 24180· CPF 004.***.***-37

Reu:

BRUNO DE JESUS BARROS· OAB MT 28047· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 1001194-85.2021.8.11.0006 POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: ANTONY ROGER LEMOS VILLAS BOAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BRETAS FERNANDES - MT24180-O e BRUNO DE JESUS BARROS - MT28047-O DECISÃO Vistos em correição Cuida-se de Ação Penal – Procedimento Ordinário movida pelo Ministério Púb... (23/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONY ROGER LEMOS VILLAS BOASCPF

Advogados

Reu:

DANIEL BRETAS FERNANDES· OAB MT 24180· CPF 004.***.***-37

Reu:

BRUNO DE JESUS BARROS· OAB MT 28047· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Documento (18/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JULIO ALEXANDRE LIMA LEITE

ALEXANDRE PAULA GAMACPF

CRISTIANO DOS SANTOS

FELIPE CORREA DO NASCIMENTO DE SOUZA

LUIZ ROGERIO MARQUES DE SOUZACPF

+ 89 outros

Outros

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 37421· CPF 522.***.***-00

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Pelo exposto, não estando presentes quaisquer dos requisitos dos artigos 1022, do Código de Processo Civil e 619 do Código de Processo Penal, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL -... (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURICELIO SOUSA DA SILVACPF

JULIAN DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 37421· CPF 522.***.***-00

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERRARO MOREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AURICELIO SOUSA DA SILVA

CARLOS ALEXANDRE SOARES DA MOTTA

ALEXANDRE PAULA GAMA

+ 9 outros

Reu

ALEXANDRE PAULA GAMA

ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO

FABIO HENRIQUE FRANCISCO DE LIMA

CRISTIANO NUNES DE MOURA

JULIAN DOS SANTOS ALMEIDA

+ 11 outros

Último movimento: Remessa (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCIANA MASSOCOCPF

JORDI DA SILVA VARGASCPF

ILSON GOMES DOS SANTOSCPF

GUSTAVO ARAUJO PARISECPF

DIEGO DA SILVA MOLETCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN· CPF 902.***.***-20

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO NUNES DE AVILA· CPF 043.***.***-18

Autor:

MARIA FERNANDA GOETZKE PITREZ· CPF 397.***.***-91

Autor:

ANDRELISE BORRIN BAGATINI· CPF 022.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA MARIA GONÇALVES DE SOUZA E SILVA· OAB RS 069126· CPF 711.***.***-44

Reu:

GABRIELLA CONCEICAO CAVALCANTE CHAVES· OAB RS 113920· CPF 012.***.***-00

Reu:

VITOR CARLOS FROZZA PALADINI· OAB RS 098253· CPF 829.***.***-34

Reu:

MARIA REGINA DUTRA FREITAS· OAB RS 049073· CPF 617.***.***-87

Reu:

KATIUSCIA MACHADO DA SILVA· OAB RS 057334· CPF 928.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 773 (23/03/2026)

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