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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 645.400,00

Autor

BACAL COMERCIO DE OURO ALUVIONAR LTDA.CNPJ

DIRCE IZAK BARRETTACPF

Reu

FERNANDO PEREIRA ALQUALOCPF

MAURO GONZAGA ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES· OAB SP 302893· CPF 364.***.***-36

Reu:

FERNANDO PEREIRA ALQUALO· OAB SP 276210· CPF 321.***.***-03

Reu:

MAURO GONZAGA ALVES JÚNIOR· OAB SP 283927· CPF 301.***.***-76

Outros

GABRIELA ARAGÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 428393· CPF 462.***.***-08

PAULA DE SOUZA GOMES JOSÉ· OAB SP 182860· CPF 257.***.***-38

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 645.400,00

Autor

BACAL COMERCIO DE OURO ALUVIONAR LTDA.CNPJ

DIRCE IZAK BARRETTACPF

Reu

FERNANDO PEREIRA ALQUALO

MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR

FERNANDO PEREIRA ALQUALOCPF

MAURO GONZAGA ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES· OAB SP 302893· CPF 364.***.***-36

Autor:

JOAO CARLOS AREOSA

Autor:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE· CPF 035.***.***-10

Reu:

MAURO GONZAGA ALVES JÚNIOR· OAB SP 283927· CPF 301.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

FERNANDO PEREIRA ALQUALO· OAB SP 276210· CPF 321.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE IZAK BARRETTACPF

BACAL COMERCIO DE OURO ALUVIONAR LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA ALQUALOCPF

MAURO GONZAGA ALVES JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BACAL COMERCIO DE OURO ALUVIONAR LTDA.CNPJ

DIRCE IZAK BARRETTACPF

Reu

MAURO GONZAGA ALVES JUNIORCPF

FERNANDO PEREIRA ALQUALOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES· OAB SP 302893· CPF 364.***.***-36

Reu:

FERNANDO PEREIRA ALQUALO· OAB SP 276210· CPF 321.***.***-03

Reu:

MAURO GONZAGA ALVES JÚNIOR· OAB SP 283927· CPF 301.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 645.400,00

Autor

BACAL COMERCIO DE OURO ALUVIONAR LTDA.CNPJ

DIRCE IZAK BARRETTACPF

Reu

MAURO GONZAGA ALVES JUNIORCPF

FERNANDO PEREIRA ALQUALOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES· OAB SP 302893· CPF 364.***.***-36

Reu:

FERNANDO PEREIRA ALQUALO· OAB SP 276210· CPF 321.***.***-03

Reu:

MAURO GONZAGA ALVES JÚNIOR· OAB SP 283927· CPF 301.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 645.400,00

Autor

MAURO GONZAGA ALVES JUNIORCPF

FERNANDO PEREIRA ALQUALOCPF

Reu

BACAL COMERCIO DE OURO ALUVIONAR LTDA.CNPJ

DIRCE IZAK BARRETTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 645.400,00

Autor

BACAL COMERCIO DE OURO ALUVIONAR LTDA.CNPJ

DIRCE IZAK BARRETTACPF

Reu

FERNANDO PEREIRA ALQUALO

MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 26.451,15

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO QUEBRA MARCNPJ

Reu

SARAH ROTTENBERGCPF

KATYA LUCOVICH ROTTEMBERG ROSSMAN MARTINELLICPF

SHEILA LUCOVICH ROTTEMBERGCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Último movimento: Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2026 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 2.500,00

Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRACPF

Reu

GENEDITE DE SOUZA LIMA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

ALEX RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 242255· CPF 279.***.***-31

Reu:

MIRIAN DE FATIMA GOMES· OAB SP 85551· CPF 038.***.***-35

Reu:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Reu:

VITÓRIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 468752· CPF 484.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 30.187,09

Autor

ALVARO CORREA BROTTOCPF

Reu

VANESSA DE AGUIAR OLIVEIRACPF

Outros

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 2.020,92

Autor

CONDOMINIO SPAZIO SERRA DA CANTAREIRACNPJ

Reu

BRUNA DANIELY ANTONIO

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Autor:

VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE· OAB SP 177909· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 37.500,00

Autor

GERSON DIAS TEIXEIRACPF

Reu

ALVARO CORREA BROTTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA VIVIANE BUENO RODRIGUES· OAB SP 406528· CPF 400.***.***-33

Reu:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 14.400,00

Autor

ALVARO CORREA BROTTOCPF

Reu

MICHELE LARISSA NUNESCPF

ITALO NUNES GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Reu:

KATIA DA SILVA COSTA· OAB SP 368223· CPF 222.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DE CONDôMINOS DO EMPREENDIMENTO CENTRAL PARK JABAQUARA - TORRES I/ II

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

RENATA HONORIO YAZBEK· OAB SP 162811· CPF 251.***.***-69

Autor:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Reu:

RENATA HONORIO YAZBEK· OAB SP 162811· CPF 251.***.***-69

Reu:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009223-87.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Associação de Condôminos do Empreendimento Central Park Jabaquara - Torres I/ Ii - Allianz Seguros S/A - Vistos. Ao arquivo. Int. São Paulo, data supra. - ADV: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/SP) (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE DE SOUZA BEZERRA

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Reu:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030762-05.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jeane de Souza Bezerra - Bradesco Saúde S/A - Vistos. 1-Cumpra-se o julgado. 2-Tendo em vista que foi concedido o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, deverá o credor observar o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. 3-Oportunamente, comunique-se a extinção do sistema informatizado e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 2... (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE DE SOUZA BEZERRA

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Reu:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO CORREA BROTTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA CHRISPIM· OAB SP 116092· CPF 078.***.***-93

Autor:

ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 362013· CPF 376.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0039014-05.2011.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alvaro Correa Brotto - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/SP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP) (14/10/2025)

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