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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

205 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS

Reu

ANDRé ALLEGRETTICPF

Outros

VIVIANE LOPES MOREIRA· OAB MS 23416· CPF 962.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRé ALLEGRETTICPF

A APURAR

Advogados

Reu:

THAMI DE PAIVA COELHO RODRIGUES· OAB RJ 161867· CPF 112.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 50.000.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé ALLEGRETTICPF

Reu

ARMANDO ALLEGRETTI

Advogados

Autor:

DÁRCIO VIEIRA MARQUES· OAB RS 3806

Autor:

ÁLVARO BRIZOLA MARQUES· OAB RS 75462

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO PALHANO MELKE· OAB MS 14894· CPF 718.***.***-15

Reu:

JOSE G. M. PISSINI NETO

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

ANDRé ALLEGRETTICPF

Reu

ARMANDO ALLEGRETTICPF

Advogados

Autor:

DÁRCIO VIEIRA MARQUES· OAB RS 3806

Autor:

ÁLVARO BRIZOLA MARQUES· OAB RS 75462

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO PALHANO MELKE· OAB MS 14894· CPF 718.***.***-15

Reu:

JOSE G. M. PISSINI NETO

Último movimento: Incidente em Processamento (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

ARMANDO ALLEGRETTICPF

Reu

ANDRé ALLEGRETTICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JOAO PEDRO PALHANO MELKE· OAB MS 14894· CPF 718.***.***-15

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787

Reu:

DÁRCIO VIEIRA MARQUES· OAB RS 3806

Reu:

ÁLVARO BRIZOLA MARQUES· OAB RS 75462

Outros

LUIZ GUSTAVO RUGGIER PRADO· OAB MS 9645

TÁRIK ALVES DE DEUS· OAB MS 13039

OZIEL PAULINO ALBANO· OAB SC 18398· CPF 001.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ALLEGRETTICPF

Reu

ANDRé ALLEGRETTICPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO BRIZOLA MARQUES· OAB RS 75462

Autor:

LUIZ GUSTAVO RUGGIER PRADO· OAB MS 9645· CPF 708.***.***-91

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Autor:

TÁRIK ALVES DE DEUS· OAB MS 13039· CPF 003.***.***-10

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ÁLVARO BRIZOLA MARQUES· OAB RS 75462

Reu:

LUIZ GUSTAVO RUGGIER PRADO· OAB MS 9645· CPF 708.***.***-91

Reu:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Reu:

TÁRIK ALVES DE DEUS· OAB MS 13039· CPF 003.***.***-10

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

ANDRé ALLEGRETTICPF

Reu

ARMANDO ALLEGRETTICPF

ALEXANDRE ALLEGRETTICPF

GABRIELA ALLEGRETTICPF

FERNANDA ALLEGRETTI VACCAROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787

Autor:

ÁLVARO BRIZOLA MARQUES· OAB RS 75462

Autor:

DÁRCIO VIEIRA MARQUES· OAB RS 3806

Reu:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Reu:

JOAO PEDRO PALHANO MELKE· OAB MS 14894· CPF 718.***.***-15

Outros

OZIEL PAULINO ALBANO· OAB SC 18398· CPF 001.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé ALLEGRETTICPF

Reu

ALEXANDRE ALLEGRETTICPF

ARMANDO ALLEGRETTICPF

FERNANDA ALLEGRETTI VACCAROCPF

GABRIELA ALLEGRETTICPF

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Autor:

ÁLVARO BRIZOLA MARQUES· OAB RS 75462

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Autor:

OZIEL PAULINO ALBANO· OAB SC 18398· CPF 001.***.***-07

Autor:

DÁRCIO VIEIRA MARQUES· OAB RS 3806· CPF 006.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

ÁLVARO BRIZOLA MARQUES· OAB RS 75462

Reu:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Reu:

OZIEL PAULINO ALBANO· OAB SC 18398· CPF 001.***.***-07

Reu:

DÁRCIO VIEIRA MARQUES· OAB RS 3806· CPF 006.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

ANDRE ALLEGRETTICPF

ARMANDO ALLEGRETTICPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Reu:

DARCIO VIEIRA MARQUES· OAB RS 003806· CPF 006.***.***-72

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 076787· CPF 009.***.***-88

Reu:

ALVARO BRIZOLA MARQUES· OAB RS 075462· CPF 822.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO PALHANO MELKE· OAB MS 014894· CPF 718.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - INVENTÁRIO Número: 50003698820128210013/RS (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO ALLEGRETTICPF

ALEXANDRE ALLEGRETTICPF

FERNANDA ALLEGRETTI VACCAROCPF

GABRIELA ALLEGRETTICPF

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

ANDRE ALLEGRETTICPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (12/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 73.991,24

Autor

ANDRE ALLEGRETTICPF

Reu

ESPOLIO DE ARI HEIZEN

ANDRE RODRIGO ROVATTICPF

Advogados

Autor:

ROBSON RUAN IBA· OAB SC 018207· CPF 003.***.***-47

Autor:

SERGIO HEUSI DE ALMEIDA· OAB SC 048472· CPF 065.***.***-80

Reu:

JOSE VITOR VICENZI JUNIOR· OAB SC 015037· CPF 811.***.***-87

Reu:

EZIO EMIR GRACHER· OAB SC 010842· CPF 683.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ACS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RRI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

ANDRE ALLEGRETTICPF

Advogados

Autor:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 035536· CPF 037.***.***-17

Autor:

SERGIO HEUSI DE ALMEIDA· OAB SC 048472· CPF 065.***.***-80

Autor:

ROBSON RUAN IBA· OAB SC 018207· CPF 003.***.***-47

Autor:

PAMELA ADRIANA DA SILVA· OAB SC 038100· CPF 073.***.***-33

Reu:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 035536· CPF 037.***.***-17

Reu:

SERGIO HEUSI DE ALMEIDA· OAB SC 048472· CPF 065.***.***-80

Reu:

ROBSON RUAN IBA· OAB SC 018207· CPF 003.***.***-47

Reu:

PAMELA ADRIANA DA SILVA· OAB SC 038100· CPF 073.***.***-33

Último movimento: Documento (Informações) (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RRI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

ANDRE ALLEGRETTICPF

Advogados

Autor:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 035536· CPF 037.***.***-17

Autor:

SERGIO HEUSI DE ALMEIDA· OAB SC 048472· CPF 065.***.***-80

Autor:

ROBSON RUAN IBA· OAB SC 018207· CPF 003.***.***-47

Autor:

PAMELA ADRIANA DA SILVA· OAB SC 038100· CPF 073.***.***-33

Reu:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 035536· CPF 037.***.***-17

Reu:

SERGIO HEUSI DE ALMEIDA· OAB SC 048472· CPF 065.***.***-80

Reu:

ROBSON RUAN IBA· OAB SC 018207· CPF 003.***.***-47

Reu:

PAMELA ADRIANA DA SILVA· OAB SC 038100· CPF 073.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 4.953,93

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.ACNPJ

Reu

ANDRE ALLEGRETTICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

ANA MARA FRANCA MACHADO· CPF 313.***.***-10

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

EDUARDO GUIMARAES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SIRLEI TEREZINHA DA SILVACPF

JONAS MACHADO BENACHIOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

GUILHERME MARTINS DE MARTINS· CPF 959.***.***-53

Autor:

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Autor:

DANIEL BARBOSA FERNANDES· CPF 948.***.***-91

Reu:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Reu:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Reu:

SUÉLEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

Reu:

TAMIRES RUFATO· OAB RS 119576· CPF 028.***.***-51

Reu:

ANE CAROLINE GANASSINI· OAB RS 125657· CPF 042.***.***-25

Outros

TALIS REGINA FERNANDES CONFORTIN· OAB RS 131506· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Jonas Machado Benachio) BNMP: 5002514-05.2021.8.21.0013.03.0005-09 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS MACHADO BENACHIOCPF

SIRLEI TEREZINHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Autor:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Autor:

SUÉLEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

Autor:

TAMIRES RUFATO· OAB RS 119576· CPF 028.***.***-51

Autor:

ANE CAROLINE GANASSINI· OAB RS 125657· CPF 042.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS MACHADO BENACHIOCPF

SIRLEI TEREZINHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Autor:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Autor:

SUÉLEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

Autor:

TAMIRES RUFATO· OAB RS 119576· CPF 028.***.***-51

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CR1 (06/03/2025)

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