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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL ALFREDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR· OAB SP 441626· CPF 445.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALFREDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR· OAB SP 441626· CPF 445.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALFREDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

FloraRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE JOSE DA SILVA

Advogados

Reu:

RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO· OAB ES 36315· CPF 144.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TERCIO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 168587· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TERCIO MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 22.797,85

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

IVO RODRIGUES DA MOTACPF

Reu

EMPRESA IMOBILIARIA SAO MATEUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 22.797,85

Autor

EMPRESA IMOBILIARIA SAO MATEUS LTDA - MECNPJ

Reu

IVO RODRIGUES DA MOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE INQUERITO DA CAPITAL

56 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

63 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

46 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

DANIEL PINHEIRO DE LIMACPF

DANIEL PINHEIRO DE LIMA

Advogados

Reu:

IVES MIRANDA MAYAL· OAB PE 18226· CPF 129.***.***-87

Reu:

JESSICA MARQUES MAYAL· OAB PE 48819· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de 63º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 19/08/2025 23:59. (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

IVES MIRANDA MAYALCPF

Advogados

Reu:

JESSICA MARQUES MAYAL· OAB PE 48819· CPF 090.***.***-16

Reu:

IVES MIRANDA MAYAL· OAB PE 18226· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE PAUDALHO

Reu

ANDRE JOSE DA SILVA

ANDRE JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE JOSE DA SILVA em 30/09/2024 23:59. (01/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA 26 CIRCUNSCRICAO- RIO DOCE

6 PROMOTOR DE JUSTICA DE OLINDA

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

Reu

ANDRE JOSE DA SILVA

MARCONES GUSTAVO ALVES DA SILVA

MARCONES GUSTAVO ALVES DA SILVACPF

ANDRE JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROMULO ALVES DE ALENCAR· OAB PE 14766· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Juntada de Ofício (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ANDRE JOSE DA SILVA

Outros

PRISCILA ISABELA FLORENCIO· OAB PE 36294· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

ANDRE JOSE DA SILVACPF

JONATA BARBOSACPF

DEYVID LUCAS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA· OAB PE 27654· CPF 409.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PE 28360· CPF 039.***.***-93

Reu:

IGOR LUIZ NASCIMENTO MATIAS· OAB PE 63231· CPF 118.***.***-10

Reu:

ALBERTO DUARTE DOS SANTOS· OAB PE 14089· CPF 586.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVID LUCAS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

JONATA BARBOSACPF

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

ALBERTO DUARTE DOS SANTOS· OAB PE 14089· CPF 586.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PE 28360· CPF 039.***.***-93

Autor:

IGOR LUIZ NASCIMENTO MATIAS· OAB PE 63231· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE JOSE DA SILVA

Reu

ALBERTO DUARTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA· OAB PE 27654· CPF 409.***.***-00

Autor:

ALBERTO DUARTE DOS SANTOS· OAB PE 14089· CPF 586.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA· OAB PE 27654· CPF 409.***.***-00

Reu:

ALBERTO DUARTE DOS SANTOS· OAB PE 14089· CPF 586.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PE 28360· CPF 039.***.***-93

Reu:

IGOR LUIZ NASCIMENTO MATIAS· OAB PE 63231· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE JOSE DA SILVA

Reu

ALBERTO DUARTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA· OAB PE 27654· CPF 409.***.***-00

Autor:

ALBERTO DUARTE DOS SANTOS· OAB PE 14089· CPF 586.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA· OAB PE 27654· CPF 409.***.***-00

Reu:

ALBERTO DUARTE DOS SANTOS· OAB PE 14089· CPF 586.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PE 28360· CPF 039.***.***-93

Reu:

IGOR LUIZ NASCIMENTO MATIAS· OAB PE 63231· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: JONATA BARBOSA E DEYVID LUCAS FRANCISCO DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. EUDES DOS PRAZERES FRANÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADALBERTO MENDES PINTO VIEIRA Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Emprego de arma de fogo. Corrupção de menores. Autoria reconhecida. Dosimetria da pena. Redução do quantum. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta p... (10/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 3.745,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 3.745,68

Autor

HELDER FERREIRA DE MOURACPF

ANDRE JOSE DA SILVACPF

Reu

ANDRE JOSE DA SILVACPF

HELDER FERREIRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Autor:

MARIA EDNA ALVES RIBEIRO· OAB PE 33604· CPF 211.***.***-68

Autor:

REBECCA STHEPHANIE SANTANA TABOSA· OAB PE 25509· CPF 055.***.***-31

Autor:

ELIZABETH BEZERRA DE MOURA· OAB PE 32025· CPF 009.***.***-56

Autor:

ANDREIA CAROLLINE FERREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 27139· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ARKIMENES TORRES· OAB PE 15289· CPF 471.***.***-49

Reu:

MARIA WALKIRIA RIBEIRO RIBAS· OAB PE 40662· CPF 027.***.***-66

Reu:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Reu:

MARIA EDNA ALVES RIBEIRO· OAB PE 33604· CPF 211.***.***-68

Reu:

REBECCA STHEPHANIE SANTANA TABOSA· OAB PE 25509· CPF 055.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (11/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER FERREIRA DE MOURA

Reu

ANDRE JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSAS DE MELO MAIA· OAB PE 18669· CPF 030.***.***-73

Autor:

ELIZABETH BEZERRA DE MOURA· OAB PE 32025· CPF 009.***.***-56

Autor:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Autor:

THIAGO PESSOA PIMENTEL· OAB PE 23715· CPF 878.***.***-00

Autor:

ANDREIA CAROLLINE FERREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 27139· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA ROSAS DE MELO MAIA· OAB PE 18669· CPF 030.***.***-73

Reu:

ELIZABETH BEZERRA DE MOURA· OAB PE 32025· CPF 009.***.***-56

Reu:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Reu:

THIAGO PESSOA PIMENTEL· OAB PE 23715· CPF 878.***.***-00

Reu:

ANDREIA CAROLLINE FERREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 27139· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER FERREIRA DE MOURA

Reu

ANDRE JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSAS DE MELO MAIA· OAB PE 18669· CPF 030.***.***-73

Autor:

ELIZABETH BEZERRA DE MOURA· OAB PE 32025· CPF 009.***.***-56

Autor:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Autor:

THIAGO PESSOA PIMENTEL· OAB PE 23715· CPF 878.***.***-00

Autor:

ANDREIA CAROLLINE FERREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 27139· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA ROSAS DE MELO MAIA· OAB PE 18669· CPF 030.***.***-73

Reu:

ELIZABETH BEZERRA DE MOURA· OAB PE 32025· CPF 009.***.***-56

Reu:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Reu:

THIAGO PESSOA PIMENTEL· OAB PE 23715· CPF 878.***.***-00

Reu:

ANDREIA CAROLLINE FERREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 27139· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELDER FERREIRA DE MOURA EXECUTADO(A): ANDRE JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se... (26/03/2026)

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