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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDEMIRA BARBOSA DO VALE MATTOSCPF

ED WILSON BARBOSA MATTOSCPF

MARCO ANTONIO SESQUIMCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ PEDRO CHEBATT JUNIOR· OAB SP 168045· CPF 173.***.***-23

Reu:

EDUARDO SOARES FONSECA· OAB SP 413003· CPF 151.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 134848· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Ofício Expedido (28/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.984,00

Autor

JCL LOGISTICA LTDACNPJ

3 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

A. L. DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA-ANDRE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRACNPJ

2 VARA CIVEL - CRUZEIRO DO SUL

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 108.517,98

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

A. L. DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA-ANDRE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRACNPJ

ANDRE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB AC 6160· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução de Carta Precatória de fls.188/193. Intimação - ADV: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 217153/MG) - Processo 0701936-09.2023.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

A. L. DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA-ANDRE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRACNPJ

ANDRE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB AC 6160· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 13.740,77

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

A. L. DOS SANTOS OLIVEIRA - EIRELICNPJ

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/04/2026)

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