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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M.O.S.R.

Reu

ANDRé LIMA DA SILVA

DAVI LORENZO ROCHA DA SILVACPF

SAIONARA ROCHA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

HALÃ SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB AC 4667· CPF 035.***.***-08

Reu:

HALÃ SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB AC 4667· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: M.O.S.R. - Relação: 0135/2026 Data da Publicação: 27/05/2026 Abro vista para sua manifestação em razão do termo de audiência de fl. 132 no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: HALÃ SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 4667/AC) - Processo 0700484-45.2025.8.01.0017 - Procedimento Comum Cível - Guarda - (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 291.722,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO ROBERTO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

ANDRE LIMA DA SILVA

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

SUPERMERCADO PIRES COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ELIANA SOARES CARNEIRO· OAB MS 17269· CPF 023.***.***-63

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

ELIANA SOARES CARNEIRO· OAB MS 17269· CPF 023.***.***-63

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerido para que recolha diligências para expedição de mandado do depoimento pessoal do autor. (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRE LIMA DA SILVACPF

JOELMA APARECIDA DE OLIVEIRA KATOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT· OAB SC 49857· CPF 076.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA DA SILVA

JOELMA APARECIDA DE OLIVEIRA KATO

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT· OAB SC 49857· CPF 076.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT· OAB SC 49857· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

05/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE QUIPAPA

Reu

CICERO EMIELSON DOS SANTOS SILVACPF

VITOR MANOEL DA SILVACPF

RENATO JOSE DA SILVACPF

CICERO EMIELSON DOS SANTOS SILVA

VITOR MANOEL DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDRE CESAR DE AZEVEDO E SILVA· OAB PE 46869· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRE LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

RITA CONTE SOEIRO DE SOUZA· CPF 915.***.***-34

Autor:

MARCIO ABREU FERREIRA DA CUNHA· CPF 285.***.***-51

Autor:

MARCELO TUBINO VIEIRA· CPF 706.***.***-59

Autor:

TANIA MARIA HENDGES BITENCOURT· CPF 315.***.***-49

Autor:

TASSIA BERGMEYER DA SILVEIRA· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50136820520198210003/TJRS (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ANDRE LIMA DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE CANGUÇU / RS

Advogados

Autor:

MAIRA SOARES CAMACHO· OAB RS 076650· CPF 005.***.***-05

Autor:

MARCELO DE AZEVEDO TELESCA MOTA· OAB RS 073813· CPF 009.***.***-45

Autor:

ADRIANO TELESCA MOTA· OAB RS 010033· CPF 096.***.***-91

Autor:

RODRIGO THOMPSEN LARANGEIRA· OAB RS 051804· CPF 930.***.***-04

Reu:

MAIRA SOARES CAMACHO· OAB RS 076650· CPF 005.***.***-05

Reu:

MARCELO DE AZEVEDO TELESCA MOTA· OAB RS 073813· CPF 009.***.***-45

Reu:

ADRIANO TELESCA MOTA· OAB RS 010033· CPF 096.***.***-91

Reu:

RODRIGO THOMPSEN LARANGEIRA· OAB RS 051804· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE CANGUÇU / RS

Advogados

Autor:

MAIRA SOARES CAMACHO· OAB RS 076650· CPF 005.***.***-05

Autor:

MARCELO DE AZEVEDO TELESCA MOTA· OAB RS 073813· CPF 009.***.***-45

Autor:

ADRIANO TELESCA MOTA· OAB RS 010033· CPF 096.***.***-91

Autor:

RODRIGO THOMPSEN LARANGEIRA· OAB RS 051804· CPF 930.***.***-04

Reu:

MAIRA SOARES CAMACHO· OAB RS 076650· CPF 005.***.***-05

Reu:

MARCELO DE AZEVEDO TELESCA MOTA· OAB RS 073813· CPF 009.***.***-45

Reu:

ADRIANO TELESCA MOTA· OAB RS 010033· CPF 096.***.***-91

Reu:

RODRIGO THOMPSEN LARANGEIRA· OAB RS 051804· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Confirmada (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSSOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ANDRE LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE OTAVIO OSSOWSKI· OAB SC 023452· CPF 029.***.***-03

Autor:

THAIS VENDRAMI· OAB SC 052904· CPF 088.***.***-37

Autor:

KEITTI ERNA LEE· OAB SC 024116· CPF 006.***.***-66

Autor:

GABRIELA FERNANDA MUELLER· OAB SC 029003· CPF 058.***.***-09

Reu:

ANDRE OTAVIO OSSOWSKI· OAB SC 023452· CPF 029.***.***-03

Reu:

THAIS VENDRAMI· OAB SC 052904· CPF 088.***.***-37

Reu:

KEITTI ERNA LEE· OAB SC 024116· CPF 006.***.***-66

Reu:

GABRIELA FERNANDA MUELLER· OAB SC 029003· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 410581· CPF 438.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANDRE LIMA DA SILVA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 410581· CPF 438.***.***-40

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/01/2024)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 81.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (11/07/2025)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 81.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 81.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA DA SILVA

Reu

CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Autor:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO· OAB AM 7080· CPF 759.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LIMA DA SILVA (11/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 19.327,64

Autor

ANTONIO ANDRE LIMA DA SILVACPF

Reu

SV VIAGENS LTDACNPJ

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE FREITAS GOMES· OAB PE 33800

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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