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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 12.929,67

Autor

ANDRE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Reu:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6005598-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDRE LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral.... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 118.278,89

Último movimento: Decorrido prazo de VALERIANA PEREIRA LIMA em 16/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA DOS SANTOS

CLAUDIA LIMA DOS SANTOS

JANDIRA LIMA DOS SANTOS

JANIRA LIMA SANTOS PEREIRACPF

SILVANO LIMA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

VALERIANA PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS· OAB BA 54865· CPF 020.***.***-54

Autor:

GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 21968· CPF 988.***.***-15

Reu:

CLARA MARIA DE JESUS MASCARENHAS· OAB BA 54865· CPF 020.***.***-54

Reu:

GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 21968· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Reu:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE DO SOCORRO SANTOS SIQUEIRACPF

Reu

ANDRE LIMA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDUARDO ALAYAM KRUGER MALHEIROCPF

Reu

ANDRE LIMA DOS SANTOSCPF

Outros

MATHEUS STUTZ LOUBACK· OAB RJ 201440

CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES· OAB RJ 153737· CPF 053.***.***-57

GUIDO TIEPOLO NETO· OAB RJ 155567· CPF 108.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LIMA DOS SANTOSCPF

EDUARDO ALAYAM KRUGER MALHEIROCPF

Reu

EDUARDO ALAYAM KRUGER MALHEIROCPF

ANDRE LIMA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LIMA DOS SANTOS

Reu

EDUARDO ALAYAM KRUGER MALHEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ALAYAM KRUGER MALHEIROCPF

Reu

ANDRE LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO LAHUD MELLO· OAB RJ 157725· CPF 100.***.***-66

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Autor:

GUIDO TIEPOLO NETO· OAB RJ 155567· CPF 108.***.***-05

Autor:

CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES· OAB RJ 153737· CPF 053.***.***-57

Autor:

MATHEUS STUTZ LOUBACK· OAB RJ 201440

Reu:

BRUNO LAHUD MELLO· OAB RJ 157725· CPF 100.***.***-66

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

GUIDO TIEPOLO NETO· OAB RJ 155567· CPF 108.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES· OAB RJ 153737· CPF 053.***.***-57

Reu:

MATHEUS STUTZ LOUBACK· OAB RJ 201440

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ALAYAM KRUGER MALHEIROCPF

Reu

ANDRE LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO LAHUD MELLO· OAB RJ 157725· CPF 100.***.***-66

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Autor:

GUIDO TIEPOLO NETO· OAB RJ 155567· CPF 108.***.***-05

Autor:

CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES· OAB RJ 153737· CPF 053.***.***-57

Autor:

MATHEUS STUTZ LOUBACK· OAB RJ 201440

Reu:

BRUNO LAHUD MELLO· OAB RJ 157725· CPF 100.***.***-66

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

GUIDO TIEPOLO NETO· OAB RJ 155567· CPF 108.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES· OAB RJ 153737· CPF 053.***.***-57

Reu:

MATHEUS STUTZ LOUBACK· OAB RJ 201440

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Exequente para manifestação diante da informação de fls. retro. (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 164.142,00

Autor

ANDRE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LIRIO MOREIRA· OAB RJ 214790· CPF 129.***.***-81

Autor:

MAYCON BARRETO LOPES· OAB RJ 215717· CPF 112.***.***-01

Reu:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LIMA DOS SANTOS

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ANDRE LIMA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 66.318,70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 66.318,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

DR. RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Autor:

NATHALIE SALGADO ARRA

Reu:

ERICK POLICARPO DE SANTANA· CPF 288.***.***-20

Reu:

MARILEUSA FRANCISCA DOS REIS· CPF 101.***.***-81

Reu:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Reu:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA DOS SANTOS

ERICK POLICARPO DE SANTANACPF

MARILEUSA FRANCISCA DOS REISCPF

Reu

BLACK AR CONDICIONADO LTDA

BRASIL EDUCACAO S/A

Advogados

Autor:

DR. RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Autor:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Autor:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

NATHALIE SALGADO ARRA· OAB SP 299965· CPF 347.***.***-52

Reu:

DR. RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Reu:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Reu:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

NATHALIE SALGADO ARRA· OAB SP 299965· CPF 347.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL EDUCACAO S/A (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 3.630,00

Autor

GABRIELA SILVA BIRINDIBACPF

JOSE ANDRE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA· OAB BA 40676· CPF 630.***.***-72

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB BA 74252· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA DE OLIVEIRA MIRANDA em 26/09/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 526,43

Autor

PIGATE & PEREIRA LTDACPF

Reu

JOSE ANDRE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEO ROMARIO VETTORACI· OAB ES 13164· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PIGATE & PEREIRA LTDA em 10/03/2025 23:59. (25/02/2026)

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