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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 24.851,00

Autor

BIANCA MARTINS CONCEICAOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES RODRIGUES· OAB MA 23996· CPF 068.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA MARTINS CONCEICAO

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MARIA FERNANDA

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES RODRIGUES· OAB MA 23996· CPF 068.***.***-16

Reu:

ANDRE LOPES RODRIGUES· OAB MA 23996· CPF 068.***.***-16

Reu:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CYBELE MARIA GURGEL ROCHA HOYERCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES RODRIGUES· OAB MA 23996· CPF 068.***.***-16

Autor:

GABRIEL GURGEL ROCHA OLIVEIRA· OAB MA 21556· CPF 040.***.***-12

Autor:

LUIS FERNANDO ALENCAR ARRAIS DO CARMO· OAB MA 23081· CPF 613.***.***-82

Reu:

ANDRE LOPES RODRIGUES· OAB MA 23996· CPF 068.***.***-16

Reu:

GABRIEL GURGEL ROCHA OLIVEIRA· OAB MA 21556· CPF 040.***.***-12

Reu:

LUIS FERNANDO ALENCAR ARRAIS DO CARMO· OAB MA 23081· CPF 613.***.***-82

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Definitivo (14/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 12.212,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE LOPES RODRIGUES - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59 (11/10/2024)

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