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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 2.391,51

Autor

ANDRE LUIS VENERIO ATALIBACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PIMENTEL MACHADO· OAB SP 480938· CPF 465.***.***-58

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 2.391,51

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDRE LUIS VENERIO ATALIBACPF

Advogados

Reu:

DANILO PIMENTEL MACHADO· OAB SP 480938· CPF 465.***.***-58

Último movimento: Expedição de certidão. (06/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

CARMELITA ROCHA SPAGOCPF

Reu

ATALIBA ROSA NETOCPF

KELVY MATHEUS CAMPOSCPF

Outros

BRUNO LUIZ GOMES GODOI· OAB GO 47439· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Processo Arquivado (28/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

ATALIBA ROSA NETO

ATALIBA ROSA NETOCPF

Advogados

Reu:

ADELICIO SOUZA GUSMAO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA ROSA NETOCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELICIO SOUZA GUSMAO· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (29/06/2022)

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