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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LUIS BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA· OAB SP 408259· CPF 099.***.***-19

Autor:

ULISSES MENEGUIM· OAB SP 235255· CPF 155.***.***-30

Autor:

ALCESTER CARLOS BOLANDIM· OAB SP 342650· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MOACIR JUNIOR DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MAURÍCIO DE MELO BEZERRA· OAB CE 008419· CPF 072.***.***-53

Outros

ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA· OAB CE 039150

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR JUNIOR DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR JUNIOR DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE MELO BEZERRA

Autor:

ANDRE LUIS MATIAS BEZERRA· CPF 021.***.***-17

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ DIONIZIO DA SILVACPF

Reu

JAIRO DIONISIO DA SILVA

JAIRO DIONISIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRED BEZERRA FIGUEIREDO· OAB CE 26072· CPF 027.***.***-83

Reu:

ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA· OAB CE 39150· CPF 021.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANTONIA MARIA OLIVEIRA CELESTINOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE MELO BEZERRA· OAB CE 8419· CPF 072.***.***-53

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIA MARIA OLIVEIRA CELESTINOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Reu:

ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA· OAB CE 39150· CPF 021.***.***-17

Reu:

MAURICIO DE MELO BEZERRA· OAB CE 8419· CPF 072.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIA MARIA OLIVEIRA CELESTINOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MAURICIO DE MELO BEZERRA· OAB CE 8419

Reu:

ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA· OAB CE 39150· CPF 021.***.***-17

Último movimento: Remessa (20/04/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 51.984,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 51.984,00

Autor

SUPPORT BRASIL - CLUBE DE BENEFICIOS AUTOMOTIVOSCNPJ

Reu

JOAO BOSCO DE SOUSA CHAVANTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MEDEIROS FREITAS· OAB CE 32506· CPF 640.***.***-87

Reu:

ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA· OAB CE 39150· CPF 021.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

10/10/2021

Valor

R$ 75.699,36

Autor

LUIZ RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE MELO BEZERRA· OAB CE 8419· CPF 072.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA· OAB CE 39150· CPF 021.***.***-17

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 75.699,36

Autor

LUIZ RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE MELO BEZERRA

Autor:

ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA· OAB CE 39150· CPF 021.***.***-17

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 4.021,71

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ANA FLAVIA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Outros

ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA· OAB CE 39150· CPF 021.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 198945413 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 42.012,56

Autor

FRANCISCO FARIAS DE HOLANDA JUNIORCPF

Reu

EDILSON NEPOMUCENO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA· OAB CE 39150· CPF 021.***.***-17

Último movimento: Publicado Edital em 06/04/2026. Documento: 197994922 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS MATIAS BEZERRA

Reu

ESPóLIO DE JOSé ARTUR NEPOMUCENO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA· OAB CE 39150· CPF 021.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBERIO PINTO DE MELOCPF

Reu

ODONTOPREV S/ACNPJ

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA· OAB CE 39150· CPF 021.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 183257006 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA COSTA MONTEIROCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MATIAS BEZERRA· OAB CE 39150· CPF 021.***.***-17

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/02/2025 23:59. (01/03/2025)

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