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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAZ MERCEARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAZ MERCEARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 41.665,27

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A (BNB)CNPJ

Reu

ANDRE LUIS MASDEVAL BRAZCPF

Outros

MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PB 12279· CPF 027.***.***-03

PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE· OAB DF 36165· CPF 548.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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