ANDRE LUIS CASTELLI GARCIA — Resultado da busca jurídica

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BRUNO ALISSON SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

LEONARDO ANDRADE MACEDO· CPF 040.***.***-01

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

NILTON CESAR MEDEIROS· OAB MG 136857· CPF 028.***.***-38

Outros

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 078575

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGUBACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALISSON SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004569672021401380220250313074101 (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALISSON SILVA DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON CESAR MEDEIROS· OAB MG 136857· CPF 028.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALISSON SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL· CPF 507.***.***-87

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 078575· CPF 743.***.***-87

Autor:

NILTON CESAR MEDEIROS· OAB MG 136857· CPF 028.***.***-38

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA04 (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

BRUNO ALISSON SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

NILTON CESAR MEDEIROS

Reu:

PAULO CELSO DE FARIA NUNES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

EDNILSON GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA· OAB MG 104027· CPF 039.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNILSON GONCALVESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNILSON GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA· OAB MG 104027· CPF 039.***.***-32

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDNILSON GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 15.132,19

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

IONE FERREIRA MONCAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 15.132,19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

IONE FERREIRA MONCAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 89.829,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCUS JOSE TORRES PEREIRACPF

JOAO PINHEIRO MENDESCPF

ISABEL CRISTINA FERNANDES DIASCPF

HC TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NAIM SEVERINO BOTELHO· OAB MG 116760

Reu:

ORLANDO BARBOSA LUCAS· OAB MG 36018

Reu:

IRAN SABINO DA COSTA· OAB DF 14157

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 89.829,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCUS JOSE TORRES PEREIRACPF

JOAO PINHEIRO MENDESCPF

ISABEL CRISTINA FERNANDES DIASCPF

HC TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

NAIM SEVERINO BOTELHO· CPF 052.***.***-47

Reu:

ORLANDO BARBOSA LUCAS· CPF 139.***.***-87

Reu:

IRAN SABINO DA COSTA· CPF 239.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 89.829,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HC TELEINFORMATICA LTDACNPJ

ISABEL CRISTINA FERNANDES DIASCPF

JOAO PINHEIRO MENDESCPF

MARCUS JOSE TORRES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

IRAN SABINO DA COSTA

Reu:

NAIM SEVERINO BOTELHO

Reu:

ORLANDO BARBOSA LUCAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 89.829,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCUS JOSE TORRES PEREIRACPF

JOAO PINHEIRO MENDESCPF

ISABEL CRISTINA FERNANDES DIASCPF

HC TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

NAIM SEVERINO BOTELHO· CPF 052.***.***-47

Reu:

ORLANDO BARBOSA LUCAS· CPF 139.***.***-87

Reu:

IRAN SABINO DA COSTA· CPF 239.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO LIGOSKICPF

EUCLIDES TENORIO FRANCESCHINICPF

LIDERCIO MARTINS ROSACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Reu:

JOSE CARMON JUNIOR· OAB MG 142780

Reu:

ADRIANO SALGE PEREIRA

Reu:

FELIPE PAIVA CARNEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO LIGOSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MODENA CARLOS· CPF 608.***.***-06

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES TENORIO FRANCESCHINICPF

LIDERCIO MARTINS ROSACPF

MARCOS AURELIO LIGOSKICPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARMON JUNIOR· OAB MG 142780

Autor:

FELIPE PAIVA CARNEIRO

Autor:

FLAVIO MODENA CARLOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS AURELIO LIGOSKICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FLAVIO MODENA CARLOS· CPF 608.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS TELES CORREIACPF

LEONARDO RAMOS DOS PASSOSCPF

JORGE CLERSON GUIMARAES SARAVYCPF

PAULO RICARDO CASTELO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TELES CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/11/2021)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TELES CORREIACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (12/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO RICARDO CASTELO BRANCOCPF

MARCOS TELES CORREIACPF

LEONARDO RAMOS DOS PASSOSCPF

JORGE CLERSON GUIMARAES SARAVYCPF

Advogados

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

30/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007717-50.2014.4.01.3802. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: JORGE CLERSON GUIMARAES SARAVY: LEONARDO RAMOS DOS PASSOS: MARCOS TELES CORREIA: RICARDO CASTELO BRANCO D E S P A C H O Intimação polo passivo - CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos etc. I – À luz do documento de identificação e das informações processuais extraídas do Sistema SEEU (ID 1043413262), retifique-se o polo passivo, par... (28/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 11.513.004,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TOP-MED COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

LEANDRO DE PAULA SALGECPF

LUCIO RICARDO DE AVILACPF

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RODRIGO DANIEL RESENDE· OAB MG 99537· CPF 029.***.***-62

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA· OAB MG 57310· CPF 012.***.***-06

Reu:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 11.513.004,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TOP-MED COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

LEANDRO DE PAULA SALGECPF

LUCIO RICARDO DE AVILACPF

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

GIOVANNI MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-49

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

RODRIGO DANIEL RESENDE· OAB MG 99537· CPF 029.***.***-62

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA· OAB MG 57310· CPF 012.***.***-06

Reu:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 88 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 11.513.004,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NOIACPF

PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

LUCIO RICARDO DE AVILACPF

LEANDRO DE PAULA SALGECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Reu:

RODRIGO DANIEL RESENDE

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 11.513.004,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LEANDRO DE PAULA SALGECPF

LUCIO RICARDO DE AVILACPF

TOP-MED COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA

Reu:

RODRIGO DANIEL RESENDE

Reu:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Autor:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA· OAB MG 57310· CPF 012.***.***-06

Autor:

RODRIGO DANIEL RESENDE· OAB MG 99537· CPF 029.***.***-62

Reu:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA· OAB MG 57310· CPF 012.***.***-06

Reu:

RODRIGO DANIEL RESENDE· OAB MG 99537· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1009779-04.2018.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELADO: LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUESTÃO DE OREDEM. NULIDADE DO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO APÓS SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJ... (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Autor:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA· OAB MG 57310· CPF 012.***.***-06

Autor:

RODRIGO DANIEL RESENDE· OAB MG 99537· CPF 029.***.***-62

Reu:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA· OAB MG 57310· CPF 012.***.***-06

Reu:

RODRIGO DANIEL RESENDE· OAB MG 99537· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1009779-04.2018.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELADO: LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUESTÃO DE OREDEM. NULIDADE DO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO APÓS SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJ... (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VALMIR INACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Reu:

MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO· OAB GO 22408· CPF 821.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01F para MGUBACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR INACIO DA SILVACPF

RAVENIO JOSE DA SILVA GOMESCPF

TULIO ALTOBELLI DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO· OAB GO 22408· CPF 821.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR INACIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO· OAB GO 22408· CPF 821.***.***-78

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

15/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VALMIR INACIO DA SILVACPF

RAVENIO JOSE DA SILVA GOMESCPF

TULIO ALTOBELLI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO· OAB GO 22408· CPF 821.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO BORBA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703· CPF 039.***.***-95

Reu:

POLLYANA LEALI MACIEL· CPF 093.***.***-74

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGUBACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO BORBA BRANDAOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO BORBA BRANDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

POLLYANA LEALI MACIEL· CPF 093.***.***-74

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA01 (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO BORBA BRANDAOCPF

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (07/03/2021)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO CESAR PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

HELIO ERCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 169140· CPF 150.***.***-14

Outros

PEDRO JORGE TARABAL ABDALA· OAB MG 48319

PAULO HENRIQUE MARTINS· OAB PR 74169· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01F para MGUBACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR PEREIRA DA COSTACPF

FABIO DE MARCHICPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

HELIO ERCINIO DOS SANTOS JUNIOR

Autor:

PEDRO JORGE TARABAL ABDALA· CPF 288.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR PEREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO CESAR PEREIRA DA COSTACPF

FABIO DE MARCHICPF

Advogados

Reu:

PEDRO JORGE TARABAL ABDALA

Reu:

HELIO ERCINIO DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal