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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA MILITAR DA BAHIA

Reu

CARLOS CESAR SILVA MENDESCPF

Advogados

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Reu:

MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO· OAB BA 72007· CPF 075.***.***-89

Reu:

LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO· OAB BA 77521· CPF 073.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Policia Militar Da Bahia Reu: Carlos Cesar Silva Mendes Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Adilmara De Jesus Borges Testemunha: Lucas Da Silva Moreira Testemunha: André Luis Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0... (25/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a militarAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS CESAR SILVA MENDES

Advogados

Autor:

MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO· OAB BA 72007· CPF 075.***.***-89

Autor:

LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO· OAB BA 77521· CPF 073.***.***-84

Autor:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Autor:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Reu:

MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO· OAB BA 72007· CPF 075.***.***-89

Reu:

LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO· OAB BA 77521· CPF 073.***.***-84

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2005

Distribuição

11/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO SOUSA DOS ANJOS

ITAMAR LEITE DA SILVACPF

MARCOS DO NASCIMENTO SANTOSCPF

ITAMAR LEITE DA SILVA

Advogados

Reu:

OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES· OAB BA 13924· CPF 003.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Reu:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Reu:

BRENO ROCHA DE SANTANA· OAB BA 72170· CPF 863.***.***-05

Reu:

GUSTAVO VIEIRA SOARES· OAB BA 22893· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES em 02/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 145.980,00

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUíS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MURIELSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 51529· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONEI CARLOS DE OLIVEIRACPF

ELMO EXPEDITO CURY JUNIORCPF

MUNICIPIO DE UBERABA

ANDRE LUIS DOS SANTOS

ANTENOR CRUVINEL JUNIORCPF

+ 76 outros

Outros

ELIANE MARIA FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 52067· CPF 508.***.***-72

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

VALDIR DIAS· OAB MG 89816· CPF 111.***.***-87

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248· CPF 059.***.***-10

APARECIDO JOAO DAMICO· OAB MG 43754· CPF 323.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO VINICIUS PACHECO DUARTE VERCOSA PEIXOTOCPF

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA· OAB MG 119888· CPF 067.***.***-19

Reu:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA· OAB MG 119888· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Agravante(s) - RODRIGO VINICIUS PACHECO DUARTE VERCOSA PEIXOTO; Agravado(a)(s) - ANDRE LUIS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletr... (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LETÍCIA DE LIMA FREITAS· OAB MG 787

Reu:

LETÍCIA DE LIMA FREITAS· OAB MG 787

Reu:

ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO· OAB SP 394226· CPF 102.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LETÍCIA DE LIMA FREITAS· OAB MG 787

Reu:

LETÍCIA DE LIMA FREITAS· OAB MG 787

Reu:

ANDERSON MATIAS LEMES MARINHO· OAB SP 394226· CPF 102.***.***-27

Último movimento: Trânsito em julgado (04/12/2023)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOSCPF

JEANE LUCIA DE ASSIS SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DUTRA PIRES· CPF 399.***.***-15

Reu:

GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 181001· CPF 115.***.***-03

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7 (14/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Falsidade ideológicaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS

JEANE LUCIA DE ASSIS SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 181001· CPF 115.***.***-03

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 181001· CPF 115.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos Infringentes e de Nulidade (Pleno) Nº 2000072-24.2026.9.13.0000/MG RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA EMBARGADO: JEANE LUCIA DE ASSIS SOUZA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375) EMBARGADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR (OAB MG181001) EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚ... (02/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON GONCALO DE ARRUDA

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS

ANDRE LUIS DOS SANTOS - ME

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ARRUDA· OAB MT 16336· CPF 016.***.***-89

Autor:

DAVID CLEMENTE RUDY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVID CLEMENTE RUDY· OAB MT 14787· CPF 841.***.***-63

Reu:

MARCELO BARBOSA ARRUDA· OAB MT 16336· CPF 016.***.***-89

Reu:

DAVID CLEMENTE RUDY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVID CLEMENTE RUDY· OAB MT 14787· CPF 841.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 75.975,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS

EDVAN DOS SANTOS

LOURDES JOANA DOS SANTOS

VILSON SILVA DOS SANTOS

Reu

COLONIZADORA SINOP S A

Advogados

Autor:

SIMONE BESOLD· OAB MT 17545· CPF 014.***.***-20

Autor:

ANDERSON ORTIZ· OAB MT 27006· CPF 039.***.***-31

Autor:

BARBARA KAROLINI PALAVISSINI SOKOLOVSKI· OAB MT 32364

Autor:

JACKSON SOKOLOVSKI ALVES· OAB MT 21114· CPF 017.***.***-22

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE BESOLD· OAB MT 17545· CPF 014.***.***-20

Reu:

ANDERSON ORTIZ· OAB MT 27006· CPF 039.***.***-31

Reu:

BARBARA KAROLINI PALAVISSINI SOKOLOVSKI· OAB MT 32364

Reu:

JACKSON SOKOLOVSKI ALVES· OAB MT 21114· CPF 017.***.***-22

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 13.560,44

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 13.560,44

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Documento (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que não houve a execução de honorários de sucumbência pelo exequente, intimo o requerente, para que apresente o demonstrativo dos cálculos no prazo legal. (27/03/2024)

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