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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 270.000,00

Autor

ANDRE LUIS NETOCPF

LUCIANA NETOCPF

ALEXANDRE LUIZ NETOCPF

Reu

LUIZ FERNANDO NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO CHEFER· OAB SP 199953· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 596.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FAUSTO MESQUITA XIMENESCPF

CLAUDINEI FERREIRACPF

SERGIO ROBERTO AUADCPF

ANDRE LUIS RIBEIROCPF

MICHELE SHIGIHARA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Outros

HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO· OAB MG 61920· CPF 563.***.***-53

RAFAEL JOSÉ MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 92434· CPF 038.***.***-44

LETICIA CAMPOS ASSUNCAO· OAB MG 154848· CPF 096.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRE LUIS RIBEIRO; BENASSI E SOUZA EVENTOS ME; CLAUDINEI FERREIRA; FAUSTO MESQUITA XIMENES; LUCIMARA DIAS REZENDE ALVES; MARIO HENRIQUE BENASSI LAZARO; MICHELE SHIGIHARA DE SOUZA; SERGIO ROBERTO AUAD; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Con... (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENASSI E SOUZA EVENTOS MECNPJ

MARIO HENRIQUE BENASSI LAZAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO MESQUITA XIMENESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA DE JESUS DOS SANTOS· OAB MG 208187

Autor:

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR· OAB MG 48377

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENASSI E SOUZA EVENTOS MECNPJ

MARIO HENRIQUE BENASSI LAZAROCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520

Autor:

HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENASSI E SOUZA EVENTOS MECNPJ

MARIO HENRIQUE BENASSI LAZAROCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520

Autor:

HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO

Autor:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO MESQUITA XIMENESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MATOSO

Autor:

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR· OAB MG 48377

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS RIBEIROCPF

MICHELE SHIGIHARA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAUSTO MESQUITA XIMENESCPF

SERGIO ROBERTO AUADCPF

MARIO HENRIQUE BENASSI LAZAROCPF

MICHELE SHIGIHARA DE SOUZACPF

LUCIMARA DIAS REZENDE ALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BRENO FERREIRA MATOSO

Reu:

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR· OAB MG 48377

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 15.514,80

Autor

ANDRE LUIS RIBEIROCPF

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

THASSIA LEIRA DOS REIS· OAB RJ 173870· CPF 131.***.***-50

Autor:

SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 237891· CPF 168.***.***-55

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

ANDRE LUIS RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS RIBEIRO

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DIAS DA MOTTA· OAB RJ 182568· CPF 110.***.***-60

Autor:

THASSIA LEIRA DOS REIS· OAB RJ 173870· CPF 131.***.***-50

Autor:

RENATO FERREIRA DE MELO SILVA· OAB RJ 153190· CPF 092.***.***-56

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO DIAS DA MOTTA· OAB RJ 182568· CPF 110.***.***-60

Reu:

THASSIA LEIRA DOS REIS· OAB RJ 173870· CPF 131.***.***-50

Reu:

RENATO FERREIRA DE MELO SILVA· OAB RJ 153190· CPF 092.***.***-56

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815445-18.2022.8.19.0206. AUTOR: ANDRE LUIS RIBEIRO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Invertido o ônus da prova (id. 225413538), a parte ré foi instada a se manifestar sobre o interesse na produção probatória, tendo sido requerida a colheita dodepoimentopessoal do autor, bem como a expedição deofício à"Plataforma Serasa Limpa Nome". Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Sant... (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO DE SOUZA

TATIANA BORA DE SOUZACPF

Reu

ADRIANA LUCHTENBERGCPF

ANDRE LUIS RIBEIRO

Advogados

Autor:

MICHAEL ZALEWSKI· OAB SC 050181· CPF 093.***.***-70

Autor:

JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS· OAB SC 045499· CPF 092.***.***-00

Reu:

MICHAEL ZALEWSKI· OAB SC 050181· CPF 093.***.***-70

Reu:

JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS· OAB SC 045499· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. NÃO CONSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA· OAB PR 94421· CPF 096.***.***-46

Autor:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 41049· CPF 038.***.***-73

Autor:

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

Autor:

KAREN VANESSA BOTTINI FRANCA· OAB PR 041660· CPF 006.***.***-71

Autor:

JOSÉ ELI SALAMACHA· OAB PR 010244· CPF 374.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA· OAB PR 94421· CPF 096.***.***-46

Reu:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 41049· CPF 038.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA RODRIGUES

Reu

ANDRE LUIS RIBEIRO

Advogados

Autor:

SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI· OAB SC 035563· CPF 044.***.***-42

Autor:

ISMAR LOMBARDI JUNIOR· OAB SC 063434· CPF 050.***.***-78

Autor:

ANA PAULA BOEING· OAB SC 041312· CPF 049.***.***-17

Autor:

ANDRE OSMAR ZOCATELLI· OAB SC 055297· CPF 066.***.***-43

Reu:

SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI· OAB SC 035563· CPF 044.***.***-42

Reu:

ISMAR LOMBARDI JUNIOR· OAB SC 063434· CPF 050.***.***-78

Reu:

ANA PAULA BOEING· OAB SC 041312· CPF 049.***.***-17

Reu:

ANDRE OSMAR ZOCATELLI· OAB SC 055297· CPF 066.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCO AURELIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO RABAL· OAB SP 173262· CPF 301.***.***-06

Último movimento: Expedição de Mandado. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LEGUTH· OAB SP 219492· CPF 307.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS RIBEIRO

Reu

NIVALDO ROGANTECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 356427· CPF 038.***.***-71

Autor:

FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 478547· CPF 317.***.***-37

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 356427· CPF 038.***.***-71

Reu:

FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 478547· CPF 317.***.***-37

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANDRE LUIS RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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