ANDRE LUIZ CAMPOS MENEZES LINS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ALBA MIRINDIBA BOMFIM PALMEIRACPF

ARMANDO ASSUMPCAO LAURINDO DA SILVACPF

ASENATH TEIXEIRA DE MENEZES FARINASSOCPF

DEA MARA TARBES DE CARVALHOCPF

JOSE CARLOS QUINAGLIA E SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO FONTES DE RESENDE· OAB DF 37184· CPF 000.***.***-02

Reu:

LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE· OAB DF 24775· CPF 001.***.***-66

Reu:

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 29069· CPF 005.***.***-54

Reu:

JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO· OAB DF 35177· CPF 006.***.***-57

Reu:

DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO· OAB DF 25362· CPF 006.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Apensado ao processo #Oculto# (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBA MIRINDIBA BOMFIM PALMEIRACPF

ARMANDO ASSUMPCAO LAURINDO DA SILVACPF

ASENATH TEIXEIRA DE MENEZES FARINASSOCPF

DEA MARA TARBES DE CARVALHOCPF

FATIMA CELESTE ARAUJO BORGES LIMACPF

+ 8 outros

Reu

TATTY ANNA KROKERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJOCPF

ARMANDO ASSUMPCAO LAURINDO DA SILVACPF

ASENATH TEIXEIRA DE MENEZES FARINASSOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ MENEZES LINS· CPF 782.***.***-25

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

PATRICIA ANDRADE DE SA· OAB DF 22537· CPF 828.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUIZ ADOMIRAM DE SOUZA· CPF 069.***.***-79

Reu:

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE· OAB DF 64433· CPF 046.***.***-05

Reu:

SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ· OAB DF 51033· CPF 042.***.***-02

Reu:

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES· OAB DF 64705· CPF 036.***.***-86

Reu:

THAIS PEREIRA DE SOUSA· OAB DF 52412· CPF 042.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (12/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 24.571,72

Autor

CONTRATUS ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPPCNPJ

Reu

PONTO INFO - DESENVOLVIMENTO E SUPORTE EM INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURIZAN ARAUJO GONCALVES· OAB DF 18250· CPF 873.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ MENEZES LINS· CPF 782.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

18/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ANDRADE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA RIBEIRO LINS· OAB DF 11524· CPF 421.***.***-04

Autor:

SAMYA DE MAGALHAES FALCAO· OAB DF 20786

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Autor:

FLAVIO CAMPELO LIMA· OAB DF 8003· CPF 005.***.***-04

Autor:

HILARIO LOPES NETO MONTEIRO· OAB DF 8697· CPF 007.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEJA - ASSOCIACAO EM DEFESA DOS JOGOS E APOSTASCNPJ

Reu

MONETA TRANSFER LTDACNPJ

PAYWAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

YCFSHOP TECNOLOGIA EM ECOMMERCE LTDACNPJ

GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

VMOR COMERCIAL LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA· OAB SP 291994· CPF 130.***.***-92

Autor:

ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS· OAB SP 415785· CPF 782.***.***-25

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 619.282,32

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOSCPF

ANDRE LUIZ MENEZES LINSCPF

PORTO AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Outros

EDUARDO SARDINHA CUNHA· OAB DF 31505· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59. (26/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PORTO AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

JULIANA NUNES GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 63882· CPF 052.***.***-06

Reu:

EDUARDO SARDINHA CUNHA· OAB DF 31505· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Provisório (17/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MONICA MARCIA MADEIRO LEITECPF

MARTHA MARIA MADEIRO LEITECPF

MARIA AUXILIADORA MADEIRO LEITECPF

KARIN THOMSEN MADEIRO LEITECPF

CLEIDE DE VASCONCELOS LIMACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DUQUE DUTRA· CPF 552.***.***-34

Reu:

AILTON SEBASTIAO DA SILVA· OAB DF 13928

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

VERA ELIZA MULLER· OAB DF 27906· CPF 090.***.***-93

Reu:

ERI RODRIGUES VARELA· OAB RN 1807· CPF 119.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 21233· CPF 890.***.***-87

JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO· OAB DF 35177· CPF 006.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HORACIO DA SILVA BOTELHOCPF

ALBERTO JORGE MADEIRO LEITECPF

MARIA AUXILIADORA MADEIRO LEITECPF

MARTHA MARIA MADEIRO LEITECPF

CARLOS ALBERTO TAYARCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON SEBASTIAO DA SILVA· OAB DF 13928

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Autor:

JONAS MODESTO DA CRUZ· OAB DF 13743· CPF 123.***.***-15

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA· CPF 890.***.***-87

Autor:

DIENE PEREIRA SUTANA DE MENDONCA· CPF 614.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL BERNARDINO ALVESCPF

Reu

ADAIZA ALVES DE MOURACPF

ALBERTO JORGE MADEIRO LEITECPF

ALDERY SILVEIRA JUNIORCPF

ARNALDO BERNARDINO ALVESCPF

CARLOS ALBERTO TAYARCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

AILTON SEBASTIAO DA SILVA· OAB DF 13928· CPF 071.***.***-93

Autor:

JONAS MODESTO DA CRUZ· OAB DF 13743· CPF 123.***.***-15

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SERGIO MACHADO LAFETA· OAB DF 15676· CPF 267.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Reu:

ANTONIO ALVES FILHO· OAB DF 4972· CPF 121.***.***-00

Reu:

AILTON SEBASTIAO DA SILVA· OAB DF 13928· CPF 071.***.***-93

Reu:

FABIO DE SOUZA LEME· OAB DF 20833· CPF 711.***.***-87

Reu:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 21249· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025398-56.2006.4.01.3400. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ MENEZES LINS - DF24939, MIRO TEIXEIRA - DF26646, MARIO LUIZ REBELO MIQUELIN... (23/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL BERNARDINO ALVESCPF

Reu

ADAIZA ALVES DE MOURACPF

ALBERTO JORGE MADEIRO LEITECPF

ALDERY SILVEIRA JUNIORCPF

ARNALDO BERNARDINO ALVESCPF

CARLOS ALBERTO TAYARCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

AILTON SEBASTIAO DA SILVA· OAB DF 13928· CPF 071.***.***-93

Autor:

JONAS MODESTO DA CRUZ· OAB DF 13743· CPF 123.***.***-15

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SERGIO MACHADO LAFETA· OAB DF 15676· CPF 267.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Reu:

ANTONIO ALVES FILHO· OAB DF 4972· CPF 121.***.***-00

Reu:

AILTON SEBASTIAO DA SILVA· OAB DF 13928· CPF 071.***.***-93

Reu:

FABIO DE SOUZA LEME· OAB DF 20833· CPF 711.***.***-87

Reu:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 21249· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

27/01/2003

Distribuição

27/01/2003

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IDELMA MUNIZ DE ALVARENGACPF

VALTER PEREIRA DE ALVARENGACPF

JOSE BETANIO ALVES RODRIGUESCPF

LUCIENE PEREIRA DE ALVARENGACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 4595· CPF 224.***.***-87

Autor:

LILIAN BEATRIZ DE BESSA FIDELIS· CPF 693.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ MENEZES LINS· OAB DF 24939· CPF 782.***.***-25

Outros

LILIAN BEATRIZ FIDELIS MAYA· OAB DF 21831

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 250.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL MACHADO MARINELLI· CPF 224.***.***-58

Reu:

FABIANO GAMA RICCI· OAB SP 216530· CPF 272.***.***-57

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Reu:

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Reu:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB SP 403279· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL MACHADO MARINELLI· OAB SP 249670· CPF 224.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 250.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTACPF

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB SP 403279· CPF 003.***.***-10

Autor:

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Reu:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB SP 403279· CPF 003.***.***-10

Reu:

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Reu:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

GABRIEL MACHADO MARINELLI· CPF 224.***.***-58

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA· OAB SP 195328· CPF 174.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA REGINA BOTT SGRINHOLICPF

Reu

UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

JULIA ANGELA SIDRACO DA SILVA· OAB SP 382140· CPF 390.***.***-69

Autor:

DIEGO WELLINGTON DOS SANTOS MACAMBIRA· OAB SP 379054

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

JULIA ANGELA SIDRACO DA SILVA· OAB SP 382140· CPF 390.***.***-69

Reu:

DIEGO WELLINGTON DOS SANTOS MACAMBIRA· OAB SP 379054

Reu:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogados do(a) APELANTE: IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A, OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA, STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTA Advogado do(a) APELADO: FABIA... (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA REGINA BOTT SGRINHOLICPF

Reu

UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

JULIA ANGELA SIDRACO DA SILVA· OAB SP 382140· CPF 390.***.***-69

Autor:

DIEGO WELLINGTON DOS SANTOS MACAMBIRA· OAB SP 379054

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

JULIA ANGELA SIDRACO DA SILVA· OAB SP 382140· CPF 390.***.***-69

Reu:

DIEGO WELLINGTON DOS SANTOS MACAMBIRA· OAB SP 379054

Reu:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogados do(a) APELANTE: IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A, OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA, STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTA Advogado do(a) APELADO: FABIA... (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.205,80

Autor

ANDRE LUIZ LINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S A

Reu

ANDRE LUIZ LINS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ LINS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Autor:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818754-85.2024.8.19.0203. AUTOR: ANDRE LUIZ LINS RÉU: BANCO BRADESCO SA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ LINS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Autor:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.584,24

Autor

ANDRE LUIZ LINSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

ANDRE LUIZ LINS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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