ANDRE LUIZ CAPODIFOGLIO E OUTROS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 5.270.101,41

Autor

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ HAJJAR E OUTROSCPF

MARGARIDA DE SOUSA HAJJARCPF

Outros

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Juntada -> Petição (12/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 97.602,40

Autor

NELY FORTES BARETTOCPF

ZIVIANI & PINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Outros

EDUARDO ZIMMERMANN NEGROMONTE· OAB MG 94978

CRISTIAN LUIS HRUSCHKA· OAB MG 122492

MORGANA ZAMIGNAN VOLPI· OAB MG 95120

ANDRE LUIZ PINTO· OAB MG 94551

PATRICIA RIBAS ATHANAZIO HRUSCHKA· OAB MG 122648

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE ASSIS FORTUNATO

Reu

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

SIEDER MADRONA SARAIVA· OAB MG 129741· CPF 063.***.***-11

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

MARIANA CHAGAS LEITE NAVES· OAB MG 112247· CPF 056.***.***-14

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB MG 94551

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

SIEDER MADRONA SARAIVA· OAB MG 129741· CPF 063.***.***-11

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARIANA CHAGAS LEITE NAVES· OAB MG 112247· CPF 056.***.***-14

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB MG 94551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amorim Siqueira Publicação em 29/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Correção MonetáriaProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

20/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE ASSIS FORTUNATO

Reu

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

SIEDER MADRONA SARAIVA· OAB MG 129741· CPF 063.***.***-11

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

MARIANA CHAGAS LEITE NAVES· OAB MG 112247· CPF 056.***.***-14

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB MG 94551

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

SIEDER MADRONA SARAIVA· OAB MG 129741· CPF 063.***.***-11

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARIANA CHAGAS LEITE NAVES· OAB MG 112247· CPF 056.***.***-14

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB MG 94551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amorim Siqueira Publicação em 29/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 288.178,26

Autor

DALVA PEREIRA NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 13673· CPF 891.***.***-34

Outros

ANDRE LUIZ PINTO E OUTROS(AS)· OAB MG 94551

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59. (28/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA PEREIRA NOGUEIRA

Reu

DALVA PEREIRA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 13673· CPF 891.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO E OUTROS(AS)· OAB MG 94551

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO E OUTROS(AS)· OAB MG 94551

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 45.845,24

Autor

ESTERLINO LUCIANO CAMPOS MEDRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 15261· CPF 072.***.***-08

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 13673· CPF 891.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

ANDRE LUIZ PINTO E OUTROS(AS)· OAB MG 94551

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 45.845,24

Autor

ESTERLINO LUCIANO CAMPOS MEDRADOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 74.942,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELESTE AIDA GONTIJO PEIFERCPF

EDELWEISS PEIFER VIEIRA

SONIA GONTIJO PEIFERCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 13673· CPF 891.***.***-34

Outros

ANDRE LUIZ PINTO E OUTROS(AS)· OAB MG 94551

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 74.942,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

SONIA GONTIJO PEIFERCPF

EDELWEISS PEIFER VIEIRA

CELESTE AIDA GONTIJO PEIFERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/09/2008

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO CUNHACPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 15261· CPF 072.***.***-08

Reu:

JULIARDI ZIVIANI E OUTROS(AS)· OAB MG 97144· CPF 089.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 13673· CPF 891.***.***-34

Outros

ANDRE LUIZ PINTO E OUTROS(AS)· OAB MG 94551

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/09/2008

Distribuição

12/09/2008

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 13673· CPF 891.***.***-34

Autor:

JULIARDI ZIVIANI E OUTROS(AS)· OAB MG 97144· CPF 089.***.***-21

Autor:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 15261· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 237.505,20

Autor

DILZETH MARIA GONCALVES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANDRE LUIZ PINTO E OUTROS(AS)· OAB MG 94551

Último movimento: Juntada de certidão (17/10/2022)

Ver detalhes

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DILZETH MARIA GONCALVES GUIMARAESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

DILZETH MARIA GONCALVES GUIMARAESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 93.350,07

Autor

JOSE MOREIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 13673· CPF 891.***.***-34

Outros

ANDRE LUIZ PINTO E OUTROS(AS)· OAB MG 94551

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 23.000,00

Autor

JOSE ONOFRE DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIARDI ZIVIANI E OUTROS(AS)· OAB MG 97144· CPF 089.***.***-21

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 13673· CPF 891.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

ANDRE LUIZ PINTO E OUTROS(AS)· OAB MG 94551

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

JOSE ONOFRE DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 13673· CPF 891.***.***-34

Autor:

JULIARDI ZIVIANI E OUTROS(AS)· OAB MG 97144· CPF 089.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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