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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 7.966,67

Autor

OTAVIO CEZAR ZACANTE RAMOSCPF

TAYENNE MARQUES BARBOSACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYENNE MARQUES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 9.116,62

Autor

BRUCE WILLIAN CAVALCANTI DENNEYCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

SUPERMIX CONCRETO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

CAMILA SPINELLI GADIOLI· OAB SP 1378800· CPF 248.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 9.116,62

Autor

BRUCE WILLIAN CAVALCANTI DENNEYCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

SUPERMIX CONCRETO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

LUCCA MOREIRA GODOI· CPF 485.***.***-99

Reu:

CAMILA SPINELLI GADIOLI· OAB SP 1378800· CPF 248.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 20.073,80

Autor

CLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NICOLAS RUSCH KARNOPPCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte de PessoasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLAS RUSCH KARNOPPCPF

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 20.065,00

Autor

IZILEIA SCHAITL GADELHACPF

Reu

KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZILEIA SCHAITL GADELHACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MILCA BIANCARDINI RENNOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FERNANDA DELUCA SAMPAIO CHRISTOFOLETTI· CPF 358.***.***-93

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MILCA BIANCARDINI RENNOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de PessoasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 69,67

Autor

MARCIA REGINA DE AZEVEDOCPF

GERALDO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR CRUZ PONTES FILHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Autor:

PAULO VITOR DA SILVA SANTOS· CPF 105.***.***-69

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

FLAVIA ROCHA VITORINO· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR CRUZ PONTES FILHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Autor:

PAULO VITOR DA SILVA SANTOS· OAB RJ 254576

Autor:

FLAVIA ROCHA VITORINO· OAB DF 46488

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA SANTOS· OAB RJ 254576

Reu:

FLAVIA ROCHA VITORINO· OAB DF 46488

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 10.539,19

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.539,19

Autor

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

RUBEM FERREIRA CAVALCANTE FILHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE· OAB RJ 135254· CPF 088.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINOCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE· OAB RJ 135254· CPF 088.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE· OAB RJ 135254· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINOCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE· OAB RJ 135254· CPF 088.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE· OAB RJ 135254· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

NATALIA LUSTOSA OLIVEIRACPF

LEONARDO MARQUES DE CARVALHOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE· OAB RJ 135254· CPF 088.***.***-08

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA LUSTOSA OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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