ANDRE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 644,33

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

BRIAN VINICIUS DA SILVA DE MIRANDA· OAB RS 110817· CPF 029.***.***-39

Reu:

BRIAN VINICIUS DA SILVA DE MIRANDA· OAB RS 110817· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Expedida/Certificada (08/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

BRIAN VINICIUS DA SILVA DE MIRANDA· OAB RS 110817· CPF 029.***.***-39

Reu:

BRIAN VINICIUS DA SILVA DE MIRANDA· OAB RS 110817· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE LOPES SATURNINOCPF

GILTON GRECO JUNIORCPF

JOSE ORLANDO DE SOUZA SERAFIMCPF

GUILHERME FERNANDO LOPESCPF

CLEVER TAVARES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PAOLA ELIZA LUCK DE PAULA· OAB SP 283796· CPF 310.***.***-85

Reu:

LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 344532· CPF 213.***.***-92

Reu:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA· OAB SP 196020· CPF 248.***.***-81

Reu:

LEANDRO LUNARDO BENIZ· OAB SP 288792· CPF 283.***.***-85

Último movimento: Juntada de Ofício (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO DE SOUZA SERAFIMCPF

ANDRE LUIZ RIBEIRO SANTOSCPF

CLOVIS ARANHA PROBIOCPF

CLEVER TAVARES DOS SANTOSCPF

GUILHERME FERNANDO LOPESCPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 344532· CPF 213.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA· OAB SP 196020· CPF 248.***.***-81

Autor:

LEANDRO LUNARDO BENIZ· OAB SP 288792· CPF 283.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO DE SOUZA SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 344532· CPF 213.***.***-92

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO DE SOUZA SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 344532· CPF 213.***.***-92

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS ARANHA PROBIOCPF

CLEVER TAVARES DOS SANTOSCPF

GUILHERME FERNANDO LOPESCPF

JOSE ORLANDO DE SOUZA SERAFIMCPF

ANDRE LUIZ RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEANDRO LUNARDO BENIZ· OAB SP 288792· CPF 283.***.***-85

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA· OAB SP 196020· CPF 248.***.***-81

Autor:

LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 344532· CPF 213.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVER TAVARES DOS SANTOSCPF

CLOVIS ARANHA PROBIOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUNARDO BENIZ· OAB SP 288792· CPF 283.***.***-85

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVER TAVARES DOS SANTOSCPF

CLOVIS ARANHA PROBIOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUNARDO BENIZ· OAB SP 288792· CPF 283.***.***-85

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVER TAVARES DOS SANTOSCPF

CLOVIS ARANHA PROBIOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUNARDO BENIZ· OAB SP 288792· CPF 283.***.***-85

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO DE SOUZA SERAFIMCPF

ANDRE LUIZ RIBEIRO SANTOSCPF

CLOVIS ARANHA PROBIOCPF

CLEVER TAVARES DOS SANTOSCPF

GUILHERME FERNANDO LOPESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS· OAB SP 344532· CPF 213.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA· OAB SP 196020· CPF 248.***.***-81

Autor:

LEANDRO LUNARDO BENIZ· OAB SP 288792· CPF 283.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 8.414,54

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ROBSON PIMENTEL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Autor:

ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA· OAB TO 8887· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Conclusão para despacho (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA· OAB TO 8887· CPF 048.***.***-40

Autor:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Autor:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 010666· CPF 051.***.***-02

Autor:

ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA· OAB TO 008887· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0007525-11.2021.8.27.2737/TO AUTOR: ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA (OAB TO008887) ADVOGADO(A): CAIO ASSIS XAVIER FERRO (OAB TO010666) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado. II - FUNDAMENTAÇÃO Do pedido de bloqueio dos cartões de crédito, suspensão da CNH e apreensão do passaporte da executada No evento 118, a exequente requer o bloqueio dos cartões de crédito, a susp... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA· OAB TO 8887· CPF 048.***.***-40

Autor:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Autor:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 010666· CPF 051.***.***-02

Autor:

ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA· OAB TO 008887· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0007525-11.2021.8.27.2737/TO AUTOR: ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA (OAB TO008887) ADVOGADO(A): CAIO ASSIS XAVIER FERRO (OAB TO010666) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado. II - FUNDAMENTAÇÃO Do pedido de bloqueio dos cartões de crédito, suspensão da CNH e apreensão do passaporte da executada No evento 118, a exequente requer o bloqueio dos cartões de crédito, a susp... (08/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO· OAB RJ 129630· CPF 008.***.***-58

Reu:

HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO· OAB RJ 129630· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046358-70.2023.4.05.8300. AUTOR: ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO - RJ129630 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (ta... (18/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDOCPF

Reu

ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO· OAB RJ 129630· CPF 008.***.***-58

Reu:

HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO· OAB RJ 129630· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO - RJ129630 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica intimada a parte autora para, no indicado pelo sistema para: 1 - MANIFESTAR-SE sobre o cumprimento da obrigação de fazer, quando houver determinação na sentença, e APRESENTAR... (31/10/2025)

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