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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALMIR SILVEIRA FRANCOCPF

REGINA LUCIA CAMPANA

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

Reu:

GIOVANNA ALVES BELINOTTE· CPF 356.***.***-70

Reu:

REGINA LUCIA CAMPANA· OAB SP 356532· CPF 099.***.***-81

Reu:

JOSE NILTON GOMES· CPF 001.***.***-90

Reu:

PORFIRIA APARECIDA ALBINO· CPF 020.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANNA ALVES BELINOTTE· OAB SP 313901

Último movimento: Juntada de Ofício (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHOCPF

ALMIR SILVEIRA FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO· OAB SP 102578· CPF 184.***.***-29

Autor:

WALDEMAR ROBERTO CAVINA· OAB SP 053706· CPF 710.***.***-87

Autor:

GIOVANNA ALVES BELINOTTE· CPF 356.***.***-70

Autor:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001708272012826004720250212073502 (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

WALDEMAR ROBERTO CAVINA· OAB SP 053706· CPF 710.***.***-87

Autor:

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO· OAB SP 102578· CPF 184.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

ALMIR SILVEIRA FRANCO

REGINA LUCIA CAMPANA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

WALDEMAR ROBERTO CAVINA· OAB SP 053706· CPF 710.***.***-87

Autor:

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO· OAB SP 102578· CPF 184.***.***-29

Autor:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

Autor:

GIOVANNA ALVES BELINOTTE· CPF 356.***.***-70

Autor:

REGINA LUCIA CAMPANA· OAB SP 356532· CPF 099.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (21/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR SILVEIRA FRANCO

REGINA LUCIA CAMPANA

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GIOVANNA ALVES BELINOTTE· CPF 356.***.***-70

Autor:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

Autor:

REGINA LUCIA CAMPANA· OAB SP 356532· CPF 099.***.***-81

Autor:

PORFIRIA APARECIDA ALBINO· CPF 020.***.***-92

Autor:

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO· OAB SP 102578· CPF 184.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUCIA CAMPANA

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

ALMIR SILVEIRA FRANCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA CAMPANA· OAB SP 356532· CPF 099.***.***-81

Autor:

PORFIRIA APARECIDA ALBINO· CPF 020.***.***-92

Autor:

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO· OAB SP 102578· CPF 184.***.***-29

Autor:

WALDEMAR ROBERTO CAVINA· OAB SP 053706· CPF 710.***.***-87

Autor:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 79.739,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO MEDEIROSCPF

ECO LIMP CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LIMITADA MECNPJ

ANDRE LUIZ MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

Autor:

LUIZ OTAVIO LOPES· OAB MG 206919

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA ROSA DE OLIVEIRA

Reu:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR· OAB MG 98974

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MEDEIROS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5055497-02.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 17 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/06/2026. (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 11.097,68

Autor

DENIS DE OLIVEIRA LONGHICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN THAIS LOPES VELOSO· OAB PR 63162· CPF 048.***.***-31

Autor:

ANDRÉ LUIZ MEDEIROS RODRIGUES· OAB PR 105204· CPF 089.***.***-79

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (03/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 30.067,08

Autor

PRISCILA DE MORAES DRANKACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN THAIS LOPES VELOSO· OAB PR 63162· CPF 048.***.***-31

Autor:

ANDRÉ LUIZ MEDEIROS RODRIGUES· OAB PR 105204· CPF 089.***.***-79

Reu:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 16440· CPF 551.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (02/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 24.834,94

Autor

CAROLINE LEAL PERES ALVESCPF

Reu

ARIELA DAIANE MACIELCPF

Advogados

Autor:

EVELYN THAIS LOPES VELOSO· OAB PR 63162· CPF 048.***.***-31

Autor:

ANDRÉ LUIZ MEDEIROS RODRIGUES· OAB PR 105204· CPF 089.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2018

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROGERIO SILVERIO DE PAULOCPF

Advogados

Reu:

ELIANA JAVORSKI· OAB PR 47630· CPF 752.***.***-15

Outros

CLEVERSON PEREIRA DE MAGALHÃES· OAB PR 92294· CPF 046.***.***-40

JAQUELINE DE FATIMA BARRETO DALE LUQUE· OAB PR 74432· CPF 076.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 18.916,20

Autor

ANIBAL ASSIS DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE AMBROZIM· CPF 104.***.***-09

Reu:

YVONE DA SILVA ANDRADE· OAB PR 11887· CPF 650.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIA SANCHES· OAB PR 15520· CPF 464.***.***-34

Outros

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· OAB PR 10652· CPF 200.***.***-15

ANDRÉ LUIZ MEDEIROS RODRIGUES· OAB PR 105204· CPF 089.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE LEAL PERES ALVES

Reu

MARQUES & MARQUES TERRAPLANAGEM E PRESTAçãO DE SERVIçOS DE CONSTRUçãO LTDA-ME

Advogados

Autor:

EVELYN THAIS LOPES VELOSO· OAB PR 63162· CPF 048.***.***-31

Autor:

STEFANIE DE FREITAS PEREZ· OAB PR 64961· CPF 039.***.***-41

Autor:

SARAH SOMENSI DE LIMA· OAB PR 72616· CPF 042.***.***-10

Autor:

ANDRÉ LUIZ MEDEIROS RODRIGUES· OAB PR 105204· CPF 089.***.***-79

Reu:

EVELYN THAIS LOPES VELOSO· OAB PR 63162· CPF 048.***.***-31

Reu:

STEFANIE DE FREITAS PEREZ· OAB PR 64961· CPF 039.***.***-41

Reu:

SARAH SOMENSI DE LIMA· OAB PR 72616· CPF 042.***.***-10

Reu:

ANDRÉ LUIZ MEDEIROS RODRIGUES· OAB PR 105204· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Definitivo (07/03/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NELI APARECIDA VIDA LEAL

Reu

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANá S/A

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MEDEIROS RODRIGUES· OAB PR 105204· CPF 089.***.***-79

Autor:

EVELYN THAIS LOPES VELOSO· OAB PR 63162· CPF 048.***.***-31

Autor:

FABIANA KARINA FAVA CODATO· OAB PR 62249· CPF 866.***.***-87

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 36446· CPF 004.***.***-80

Reu:

ANDRÉ LUIZ MEDEIROS RODRIGUES· OAB PR 105204· CPF 089.***.***-79

Reu:

EVELYN THAIS LOPES VELOSO· OAB PR 63162· CPF 048.***.***-31

Reu:

FABIANA KARINA FAVA CODATO· OAB PR 62249· CPF 866.***.***-87

Reu:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 36446· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Definitivo (24/03/2022)

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