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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ NAVES PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ NAVES PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ NAVES PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 35.712,80

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SUPER TINTAS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

ANDRE LUIZ NAVES PINTOCPF

JOAO ROBERTO CAETANOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

RODRIGO CARDOSO ZAMPOLLI· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

R$ 35.712,80

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SUPER TINTAS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

ANDRE LUIZ NAVES PINTOCPF

JOAO ROBERTO CAETANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ NAVES PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB PR 18719· CPF 646.***.***-00

Autor:

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 50393· CPF 998.***.***-06

Autor:

HELEN SALVARO BEAL· CPF 088.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (05/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO LEMES DE MELLOCPF

ANDRE LUIZ NAVES PINTOCPF

ANDRE LUIZ FERREIRACPF

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

THIAGO LEMES DE MELLOCPF

ANDRE LUIZ NAVES PINTOCPF

ANDRE LUIZ FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALLAN CARVALHO AGRELI

Autor:

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

FABRICIO CRISTINO DE SOUSA

Reu:

ALLAN CARVALHO AGRELI

Reu:

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

FABRICIO CRISTINO DE SOUSA

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO LEMES DE MELLOCPF

ANDRE LUIZ NAVES PINTOCPF

ANDRE LUIZ FERREIRACPF

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALLAN CARVALHO AGRELI· OAB MG 94667· CPF 044.***.***-60

Autor:

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 50393· CPF 998.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI01 (16/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE CARVALHOCPF

JOHNE JUSTINO DA SILVACPF

DIOGO BRANDAO DE ARAUJOCPF

THIAGO LEMES DE MELLOCPF

RAFAEL DE CASTROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALLAN CARVALHO AGRELI

Reu:

FABRICIO CRISTINO DE SOUSA

Reu:

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 50393· CPF 998.***.***-06

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB PR 18719· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALLAN CARVALHO AGRELI· OAB MG 94667· CPF 044.***.***-60

Autor:

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 50393· CPF 998.***.***-06

Autor:

FABRICIO CRISTINO DE SOUSA· OAB MG 142996· CPF 044.***.***-65

Reu:

ALLAN CARVALHO AGRELI· OAB MG 94667· CPF 044.***.***-60

Reu:

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 50393· CPF 998.***.***-06

Reu:

FABRICIO CRISTINO DE SOUSA· OAB MG 142996· CPF 044.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THIAGO LEMES DE MELLO, ANDRE LUIZ NAVES PINTO, ANDRE LUIZ FERREIRA, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, DIOGO BRANDAO DE ARAUJO, JOHNE JUSTINO DA SILVA, RAFAEL DE CASTRO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) APELANTE: ALLAN CARVALHO AGRELI - MG94667-A Advogado do(a) APELANTE: RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA - DF50393-A Advogado do(a) APELANTE: FABRICIO CRISTINO DE SOUSA - MG142996-A APELADO: THIAGO LEMES DE MEL... (11/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

23/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ NAVES PINTOCPF

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2006

Distribuição

10/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LUIZ NAVES FREIRECPF

Reu

FLORIZA PEREIRA DE FIGUEIREDOCPF

ANTONIO BARROS DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES· OAB MA 9055· CPF 618.***.***-20

Autor:

TAYANE MARTINS ALMEIDA· OAB MA 12446· CPF 035.***.***-02

Reu:

EDMILSON FRANCO DA SILVA· OAB MA 4401· CPF 043.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (05/08/2025)

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