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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 29.535,12

Autor

AUGUSTO CESAR DE SANTANA HURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PAZINI· OAB MS 27302· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 13.004,97

Autor

JEAN CARLO MARCANZZONICPF

Reu

SOFT BR AUTOMACAO LTDA MECNPJ

ANDRE EROTIDES DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA GOMES· OAB MS 24049· CPF 032.***.***-63

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFT BR AUTOMACAO LTDA MECNPJ

ANDRE EROTIDES DE ARRUDACPF

Reu

JEAN CARLO MARCANZZONICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PAZINI· OAB MS 27302· CPF 694.***.***-68

Reu:

FELIPE SILVA GOMES· OAB MS 24049· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFT BR AUTOMACAO LTDA MECNPJ

ANDRE EROTIDES DE ARRUDACPF

Reu

JEAN CARLO MARCANZZONICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PAZINI· OAB MS 27302· CPF 694.***.***-68

Reu:

FELIPE SILVA GOMES· OAB MS 24049· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 42.300,36

Autor

JEAN CARLO MARCANZZONICPF

Reu

SOFT BR AUTOMACAO LTDA MECNPJ

ANDRE EROTIDES DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA GOMES· OAB MS 24049· CPF 032.***.***-63

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Certidão (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO FABIO AGUILAR MONTEIROCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PAZINI· OAB MS 27302· CPF 694.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13103· CPF 662.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PAZINI· OAB MS 27302· CPF 694.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13103· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NONATO SILVA DE SOUZA

Reu

JANILCE MERCENER MIRANDA

Advogados

Autor:

EDMAR SOKEN· OAB MS 10145· CPF 609.***.***-25

Autor:

GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES· OAB MS 29630· CPF 069.***.***-08

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PAZINI· OAB MS 27302· CPF 694.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 15351· CPF 313.***.***-58

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR SOKEN· OAB MS 10145· CPF 609.***.***-25

Reu:

GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES· OAB MS 29630· CPF 069.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PAZINI· OAB MS 27302· CPF 694.***.***-68

Reu:

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 15351· CPF 313.***.***-58

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

CitaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NONATO SILVA DE SOUZA

Reu

JANILCE MERCENER MIRANDA

Advogados

Autor:

EDMAR SOKEN· OAB MS 10145· CPF 609.***.***-25

Autor:

GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES· OAB MS 29630· CPF 069.***.***-08

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PAZINI· OAB MS 27302· CPF 694.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 15351· CPF 313.***.***-58

Autor:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR SOKEN· OAB MS 10145· CPF 609.***.***-25

Reu:

GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES· OAB MS 29630· CPF 069.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PAZINI· OAB MS 27302· CPF 694.***.***-68

Reu:

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 15351· CPF 313.***.***-58

Reu:

MICHEL CORDEIRO YAMADA· OAB MS 8311· CPF 637.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nonato Silva de Souza Advogado: Maurício Munhoz (OAB: 15351B/MS) Advogado: Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB: 29630/MS) Apelada: Janilce Mercener Miranda Advogado: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Advogado: Andre Luis de Oliveira Pazini (OAB: 27302/MS) Advogado: Edmar Soken (OAB: 10145/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800944-79.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator... (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 87.108,64

Autor

LUIZ ERNANI PAZINICPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Autor:

ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS· OAB RS 090807· CPF 992.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 87.108,64

Autor

LUIZ ERNANI PAZINICPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC (11/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 12.702,50

Autor

LUIZ ERNANI PAZINICPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257088983 (Custas Finais ou Complementares) (14/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 12.702,50

Autor

LUIZ ERNANI PAZINICPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257088983 (Custas Finais ou Complementares) (14/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ERNANI PAZINICPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 76996· CPF 461.***.***-49

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 76996· CPF 461.***.***-49

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ERNANI PAZINICPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 76996· CPF 461.***.***-49

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 76996· CPF 461.***.***-49

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030759-49.2023.8.21.0015/RS RELATOR: DEBORA SEVIK AUTOR: LUIZ ERNANI PAZINI ADVOGADO(A): EVA ROSILENE DA SILVEIRA (OAB RS076996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 01/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

LUIZ ERNANI PAZINICPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 76996· CPF 461.***.***-49

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

LUIZ ERNANI PAZINICPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 76996· CPF 461.***.***-49

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5030765-56.2023.8.21.0015/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas APELANTE: LUIZ ERNANI PAZINI (AUTOR) ADVOGADO(A): EVA ROSILENE DA SILVEIRA (OAB RS076996) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial, tendo em vista o RE... (03/11/2025)

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