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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 2.598,37

Autor

JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA FRANCACPF

Reu

EMERSON DA SILVA AMARALCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE SANTOS JOAQUIM· OAB SP 115662· CPF 018.***.***-11

Reu:

ANDRÉ LUIZ NÓBREGA CAETANO· OAB SP 295793· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 13.800,00

Autor

PATRICIA DUARTE DOS SANTOSCPF

PRISCILLA DUARTE DOS SANTOSCPF

Reu

ROSA MARIA OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO LELLIS FILHO· OAB SP 485029· CPF 062.***.***-44

Reu:

ANDRÉ LUIZ NÓBREGA CAETANO· OAB SP 295793· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 13.800,00

Autor

PATRICIA DUARTE DOS SANTOSCPF

PRISCILLA DUARTE DOS SANTOSCPF

Reu

ROSA MARIA OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO LELLIS FILHO· OAB SP 485029· CPF 062.***.***-44

Reu:

ANDRÉ LUIZ NÓBREGA CAETANO· OAB SP 295793· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ADRIANA RODRIGUES TARGINO DA COSTACPF

GILBERTO TARGINO DA COSTA JUNIORCPF

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ NÓBREGA CAETANO· OAB SP 295793· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

INCONSISTENTETransferência Entre Estabelecimentos Penais

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ (CAPITAL) - PROC 0389881-53.2013.8.19.0001

Outros

ANDRÉ LUIZ NÓBREGA CAETANO· OAB SP 295793· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

SEVERINO FERREIRA DA LUZ NETOCPF

ROBERTO VIEIRA DE ANDRADECPF

MAXMILLER CARVALHO DA SILVACPF

MARCUS VINICIUS ESPINDOLA MARQUES DE PADUACPF

LINDOMAR REGES FURTADOCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS POERSON· CPF 032.***.***-03

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA BIAGIOLI· CPF 012.***.***-35

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

ANDREA CARDOSO LEAO· CPF 899.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ CAMPOS SANTANA SILVA· OAB SP 466412· CPF 403.***.***-95

Reu:

ALINE QUEIROZ NOBRE DE MACEDO· OAB SP 471638· CPF 420.***.***-63

Reu:

PEDRO RENNO MARINHO· CPF 124.***.***-11

Reu:

RODRIGO FRANCO MAIAROTTI· CPF 105.***.***-94

Reu:

VICTOR HUGO PEREZ ALVES· OAB RJ 157469· CPF 108.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA MANUELA NUNES FERREIRA· OAB CE 049002

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

JOSE ANTÔNIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 5029762-35.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: CRISTIANO MENDES DE CORDOVA NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ANTÔNIO GARCEZ (OAB MG166079) ADVOGADO(A): MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO (OAB MG113291) ADVOGADO(A): SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ061827) DESPACHO/DECISÃO Com relação ao pleito do evento 381, EMAIL1, por meio do qual a defesa do apelante CRISTIANO MENDES DE CORDOVA NASCIMENTO requer pleno acesso aos autos do Mandado de Seguran... (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CRISTIANO MENDES DE CORDOVA NASCIMENTOCPF

JOCENIO JUNIOR MENDESCPF

MAXMILLER CARVALHO DA SILVACPF

ALEX FERREIRA GOMESCPF

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

SEVERINO FERREIRA DA LUZ NETOCPF

RAPHAEL VALENTE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Autor:

ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-14

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ CAMPOS SANTANA SILVA· OAB SP 466412· CPF 403.***.***-95

Reu:

ALINE QUEIROZ NOBRE DE MACEDO· OAB SP 471638· CPF 420.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 11.435,92

Autor

SEVERINA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NOBREGA CAETANO· OAB SP 295793· CPF 099.***.***-07

Reu:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 12.576,00

Autor

TEREZA DE JESUS DIRCE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NOBREGA CAETANO· OAB SP 295793· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 12.576,00

Autor

TEREZA DE JESUS DIRCE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NOBREGA CAETANO· OAB SP 295793· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELIZABETH ANGELA DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NOBREGA CAETANO· OAB SP 295793· CPF 099.***.***-07

Autor:

NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA· OAB SP 338255· CPF 295.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELIZABETH ANGELA DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHOCPF

ADELIDIO MARTORANO JUNIORCPF

ADRIANO SANTOS ANDRADECPF

ALVARO PIRES DA MOTTA E SILVACPF

FABIO MASELLI RAIMONDOCPF

+ 61 outros

Advogados

Reu:

ANSELMO MUNIZ FERREIRA· OAB SP 303933· CPF 062.***.***-25

Reu:

YURI RAMOS CRUZ· OAB SP 316598· CPF 371.***.***-50

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 147989· CPF 247.***.***-43

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR· OAB SP 394314· CPF 404.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANA LARA· OAB SP 380142· CPF 141.***.***-12

ANA RITA CARDOSO THAMOS· OAB SP 218976· CPF 152.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ALESSANDRO BOMFIM FERREIRACPF

ALEX SILVA VIEIRACPF

ALLAN APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

DIEGO CHAVES DE ARAUJOCPF

+ 12 outros

Reu

OPERACAO BRABO

HENRIQUE BAPTISTA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CRISTIANO FERNANDES DE LIMACPF

LEONARDO BENETTICPF

+ 63 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Autor:

EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS· OAB SP 234537· CPF 280.***.***-40

Autor:

BARBARA CHIARATTI QUEIROZ· CPF 456.***.***-73

Autor:

ANTONIO SERGIO DA COSTA VILLAR FILHO· CPF 253.***.***-19

Autor:

DOUGLAS BLUM LIMA· OAB SP 242199· CPF 133.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON BARBOSA RABELO· OAB SP 221266· CPF 130.***.***-25

Reu:

LEONARDO BENETTI· CPF 220.***.***-73

Reu:

CUSTODIO TAVARES FERNANDES JUNIOR· OAB SP 338125· CPF 277.***.***-86

Reu:

MATHEUS GUIMARAES CURY· OAB SP 139614· CPF 070.***.***-19

Reu:

FABIO AUGUSTO VARGA· OAB SP 140634· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

HAILTON BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HEITOR CONCEICAO LIRA· OAB SP 508070

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

JANAINA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 393728· CPF 328.***.***-33

Reu:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Reu:

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA· OAB SP 426870· CPF 362.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

HAILTON BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HEITOR CONCEICAO LIRA· OAB SP 508070

Reu:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Reu:

JANAINA RIBEIRO PEREIRA· OAB SP 393728· CPF 328.***.***-33

Reu:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Reu:

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA· OAB SP 426870· CPF 362.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ALESSANDRO BOMFIM FERREIRA, ALEX SILVA VIEIRA, ALLAN APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, DIEGO CHAVES DE ARAUJO, DIEGO JACKSON DO CARMO, ANDRE RICARDO SANTANA BARBOSA, PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHO, ADRIANO SANTOS ANDRADE, MARIO VITOR DO CARMO, EDSON DA COSTA NASCIMENTO, ADRIANO BERNADO DA SILVA, HAILTON BENTO DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS CORREIA DA SILVA, VALMIR CATARINO DE SOUZA, CESAR DOS SANTOS... (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 42.878,44

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

LUCIANO TADEU PETRUCCI JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Autor:

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI· CPF 048.***.***-95

Reu:

ANDRE LUIS NOBREGA CAETANO· OAB SP 295793· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualMonitória

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

LUCIANO TADEU PETRUCCI JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NOBREGA CAETANO· OAB SP 295793· CPF 099.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIS NOBREGA CAETANO· OAB SP 295793· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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