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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/1989

Distribuição

26/04/1989

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES

Reu

LEDONIO FAUSTINO MIGLIORINICPF

ERNIDIO MIGLIORINICPF

LUIZ ROBERTO TILLMANNCPF

SIRLEI DALTOE GANASSINI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEDONIO FAUSTINO MIGLIORINI ADVOGADO: JOSÉ CORREIA DE AMORIM (OAB SC001015) APELANTE: INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (OAB SC013800) ADVOGADO: LAERDIO PAVESI ESTEVES (OAB PR015345) ADVOGADO: MERIANE DA GRACA SANDER (OAB PR018765) APELANTE: ERNIDIO MIGLIORINI ADVOGADO: SILVIO ZMIJEVSKI (OAB SC002805) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR: AMARILDO VEDANA PROCURADOR: Maysa Rocco St... (02/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2006

Distribuição

26/06/2006

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LEDONIO FAUSTINO MIGLIORINICPF

INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ERNIDIO MIGLIORINICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CORREIA DE AMORIM· OAB SC 001015· CPF 052.***.***-68

Autor:

NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE· OAB SC 013800· CPF 003.***.***-68

Autor:

LAERDIO PAVESI ESTEVES· CPF 461.***.***-34

Autor:

MERIANE DA GRACA SANDER· CPF 562.***.***-34

Autor:

SILVIO ZMIJEVSKI· OAB SC 002805· CPF 162.***.***-72

Reu:

RUAN VINICIUS BENDER· OAB SC 049081· CPF 084.***.***-52

Reu:

AMARILDO VEDANA· OAB SC 008781· CPF 422.***.***-72

Reu:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 046791· CPF 024.***.***-89

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2001

Distribuição

14/03/2001

Valor

R$ 4.217,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 4.217,16

Autor

AGOSTINHO COLARES DOS SANTOS E OUTROS

GERSON FARIAS BORGESCPF

MARIA DO CARMO FERRAZ CABRALCPF

JOSE MAURICIO BRASIL VASCONCELOSCPF

HAMILTON FARIAS DO CARMOCPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

MUNICIPIO DE BELEM

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINA DE JESUS QUEIROZ

CARLOS ALBERTO DE AMORIM COSTA

GERSON FARIAS BORGES

HAMILTON FARIAS DO CARMOCPF

IVANILDA SOARES DE SOUSA

+ 7 outros

Último movimento: Petição (26/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2001

Distribuição

12/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINA DE JESUS QUEIROZ

CARLOS ALBERTO DE AMORIM COSTA

GERSON FARIAS BORGES

HAMILTON FARIAS DO CARMOCPF

IVANILDA SOARES DE SOUSA

+ 7 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGOSTINHO COLARES DOS SANTOS E OUTROS e outros (20) REU: MUNICIPIO DE BELEM DESPACHO R.h. Considerando a petição de ID 120530650 e a decisão de ID 117136038, determino o retorno dos autos ao Segundo Grau. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Ca... (30/09/2024)

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